PSDB recorre à Justiça contra o uso do termo "golpe" em site do governo

Site oficial do Palácio do Planalto chamou o impeachment de Dilma Rousseff de "golpe". O partido alega que o termo é "inadequado"

Jéssica Andrade

postado em 20/01/2023 16:07

(crédito: AFP / Mauro Pimentel)

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) anunciou, na tarde desta quinta-feira (19/1), que ingressou com ação na Justiça Federal para que as páginas do Governo Federal, atualmente comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retire do ar textos que utilizam a expressão “golpe” ao se referir ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O PSDB ingressou com ação na Justiça Federal para que a expressão "golpe" - referindo-se ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff - seja retirada de sites, propagandas e outros meios de comunicação oficiais ligados ao Governo Federal.

— PSDB ???????? (@PSDBoficial) January 19, 2023

“O PSDB ingressou com ação na Justiça Federal para que a expressão "golpe" - referindo-se ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff - seja retirada de sites, propagandas e outros meios de comunicação oficiais ligados ao Governo Federal”, disse o partido.

• Comandantes concordam com punição a militares golpistas, diz Múcio
  
• Militares lotados na Presidência estiveram em acampamentos golpistas
  
• Governador Ibaneis e ex-secretário de segurança são alvos de busca e apreensão
  

O termo foi utilizado no site oficial do governo ao anunciar a nova gestão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O portal diz que "o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, indicou Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassada após o golpe de 2016" para um cargo de gerência na empresa.

Print da página de notícia do Palácio do Planalto que se refere ao impeachment da ex-presidente Dilma como "golpe" (foto: Reprodução/Site do Planalto www.gov.br/planalto)

Dilma sofreu impeachment em 2016 depois de ser condenada por promover as chamadas "pedaladas fiscais" - manobras contábeis feitas pelo Executivo para cumprir metas fiscais. O primeiro escalão de Lula possui ministros de vários partidos que apoiaram o afastamento de Dilma, como o MDB e o PSD.

Em nota, o PSDB alegou que o uso “inadequado” da palavra "golpe" fere a Constituição Federal que, em seu artigo 37, que determina que os canais institucionais do governo devem ter caráter informativo. "Informação é aquela provida de veracidade, pois, do contrário estaríamos diante de uma desinformação", diz o comunicado.

O partido também destacou que a informação pública deve ser constituída de veracidade e que afirmar que o impeachment da correligionária do atual presidente se constituiu em golpe é ato desprovido de verdade.

“Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal", aponta o partido na ação. "Não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal e na Lei 1.079/50", afirmou o PSDB, por meio de nota.

O Correio entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Presidência da República para esclarecer a utilização do termo nos sites governamentais. Porém, até a última atualização desta matéria, a assessoria ainda não havia respondido.