Defesa culpa 'mídia' por afastamento de juiz que liberou ato golpista em BH

Advogados alegam que decisão de Wauner Batista, que deu aval à montagem de uma barraca antidemocrática na Raja, foi 'qualificada maldosamente' pela imprensa

Guilherme Peixoto - Estado de Minas

postado em 19/01/2023 18:39 / atualizado em 19/01/2023 18:40

(crédito: Jair Amaral /EM/D.A Press. Brasil - 6/1/23)

A defesa do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após permitir que um manifestante golpista montar acampamento na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, disse que a decisão liminar dada por ele foi "qualificada maldosamente pela mídia". A alegação está presente no texto que os advogados de Wauner enviaram ao CNJ a fim de tentar anular a suspensão imposta ao magistrado. O documento foi remetido na semana passada, mas obtido pelo Estado de Minas nesta quinta-feira (18/1).

No último dia 6, a Guarda Municipal belo-horizontina, após determinação da prefeitura, desmontou as barracas erguidas em frente ao Comando da 4° Região Militar. Um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se instalou no local e, sem provas, apontava fraude na eleição vencida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O fim do acampamento, determinado dois dias antes do ato golpista que culminou na invasão, por parte de radicais, dos prédios dos três Poderes, em Brasília (DF), deixou inconformados os frequentadores do local. Um deles, o empresário Esdras dos Santos, acionou a Justiça pedindo autorização para remontar sua barraca na avenida. Wauner Batista, então, deu o aval a Esdras. A liminar foi derrubada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o juiz responsável pela decisão acabou afastado.

"O Reclamado (o juiz Wauner) tem uma vida completamente apolítica e apartidária, sem utilização de mídias sociais (conforme consta na ata notarial), e a decisão do Magistrado foi qualificada maldosamente pela mídia, como se tivesse descumprido a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 519/DF, em relação à desocupação da Av. Raja Gabaglia por manifestantes que estavam acampados em frente às instalações da 4ª Região Militar do Exército em Belo Horizonte", lê-se em trecho da defesa do juiz.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) citada pela defesa de Wauner é o mecanismo utilizado por Moraes para barrar manifestações antidemocráticas.

A defesa de Wauner diz que a decisão favorável a Esdras e a ordem de Moraes para a desocupação de ruas e avenidas "se complementam". "A conotação dada pela mídia a respeito da decisão proferida pelo Reclamado é absolutamente equivocada, uma vez que não observou que a referida decisão foi devidamente fundamentada, nos limites da função jurisdicional conferida aos Magistrados pela Constituição Federal", argumentam os advogados José Eduardo Vecchi Prates, Cantinila Bezerra de Carvalho, Daniela Petruceli de Barros e Marcelo Nogueira Campos Lobato

Em que pese a alegação dos defensores de Wauner, Moraes cassou a decisão dele pela retomada do acampamento.

Corregedor apontou indícios de infração

O afastamento de Wauner Batista foi definido por Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. No texto que determina a suspensão das atividades profissionais do juiz, Salomão diz haver "elementos que conduzem para a existência de indícios do possível cometimento de infrações disciplinares pelo magistrado".

O corregedor chegou a afirmar que o afastamento imediato do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte tinha o objetivo de "prevenir novos ilícitos administrativos travestidos de decisões judiciais".