Moraes diz que terroristas podem ser enquadrados em pelo menos 7 crimes

Alexandre de Moraes espera concluir até amanhã a análise dos depoimentos dos presos pelos ataques aos Três Poderes

Luana Patriolino

postado em 19/01/2023 03:55

(crédito: Ton Molina/AFP)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai finalizar até amanhã a análise de 1.459 atas de audiências de custódia dos presos pelos atos terroristas em Brasília, em 8 de janeiro. Até a última atualização divulgada, o magistrado converteu 354 prisões em flagrantes para preventivas, e liberou com medidas cautelares 220 investigados de participação na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da Suprema Corte.

Moraes citou que as condutas são gravíssimas, que podem ser enquadradas em, pelo menos, sete crimes. Segundo o gabinete do ministro, os extremistas afrontaram a manutenção do Estado Democrático de Direito, em "evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão".

No caso dos 140 extremistas que foram mantidos na cadeia, o ministro converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, que não tem prazo para terminar. Em nota, Moraes justificou a medida como necessidade de garantir a ordem pública e "a efetividade das investigações".

Para o magistrado, há evidências de que os 140 presos cometeram os seguintes crimes: atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; e incitação ao crime.

O ministro considera haver provas suficientes da participação "efetiva" dos investigados em uma organização criminosa com o intuito de desestabilizar as instituições democráticas. Ele também apontou a necessidade de investigar os financiadores dos atos de vandalismo, por meio de pagamento de passagens e manutenção dos radicais em Brasília.

Desde as prisões em 8 e 9 de janeiro, foram feitas até terça-feira, sob coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia — 946 por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). As decisões do STF estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão sendo notificadas sobre as decisões de Moraes.

Tornozeleiras

Sobre as 60 pessoas que foram liberadas, Moraes explicou que, embora haja indícios do cometimento de crimes, ainda não foram anexados documentos às investigações a respeito da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. O ministro impôs, porém, medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição do uso das redes sociais, proibição de ausentar-se da cidade, recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, obrigação de apresentar-se à Justiça, proibição de deixar o país, e entrega de passaportes em até cinco dias.

MPF conclui mutirão de audiências

O Ministério Público Federal (MPF) finalizou as audiências de custódia de 1.410 pessoas suspeitas de participar dos atos terroristas em 8 de janeiro. Os promotores e procuradores enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de prisão preventiva, de liberdade provisória com cautelares e de relaxamento de prisão.

O comando das investigação sobre os atos golpistas está com o ministro Alexandre de Moraes. Até amanhã, o magistrado deve avaliar todas as ações. Foram mobilizados 106 procuradores da República e 103 servidores do MPF para participar das audiências de custódia, feitas em regime de mutirão.

Com o MP, foram 728 pedidos de conversão em prisões preventivas, 289 de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas e 14 de relaxamento de prisão. Desse total, Moraes transformou 354 detenções temporárias em preventivas e liberou 220 pessoas envolvidas na destruição das sedes dos Três Poderes.

O MPF também está investigando uma suposta ligação entre ataques a torres de transmissão de energia e os atos terroristas em Brasília. No dia do vandalismo, pelo menos quatro torres foram derrubadas (três em Rondônia e uma no Paraná) e 12 danificadas (quatro no Paraná, duas em São Paulo e seis em Rondônia).

O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, enviou, na terça-feira, ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Neto, no qual solicita informações e eventuais elementos de prova sobre os casos.

No âmbito da 1ª instância, já há duas investigações em curso. No Paraná, foi aberto inquérito policial para apurar a derrubada de uma torre de transmissão no interior do estado. Em Rondônia, o MPF instaurou uma notícia de fato para apurar ocorrências nos municípios de Rolim de Moura, Itapuã do Oeste e Vilhena, cidades com forte presença de madeireiros e garimpeiros.

Na terça-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu com representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Aneel e das empresas de transmissão. Após o encontro, Silveira disse que os atos terroristas terão "resposta e punição rigorosas". "O que podemos dizer é que, pelo fato de vários eventos convergirem, nós entendemos, por bem, sermos proativos e nos adiantarmos a possíveis problemas mais graves, usando todos os instrumentos de vigilância que o Estado possui", acrescentou.