O governo prorrogou o prazo de avaliação para o reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Em reunião com centrais sindicais, nesta quarta-feira (18/1), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um despacho para que os ministérios apresentem, em 45 dias, uma proposta de revisão do valor. O prazo é prorrogável uma vez por igual período, terminando em maio.
“Estamos instituindo um grupo de trabalho que discutirá a Política de Valorização do Salário Mínimo, igualmente aconteceu lá em 2005. Esse trabalho que vai definir se vamos manter o valor atual, de R$ 1302,00, até o final do ano, ou revisá-lo até maio. Esta é a principal definição de hoje”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O reajuste do piso salarial foi uma das promessas de campanha de Lula para serem implementadas ainda neste ano, no entanto, o valor foi colocado em xeque devido a um aumento significativo no número de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no final do ano passado. Os R$ 6,8 bilhões em recursos adicionais reservados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, para bancar esse aumento, não serão suficientes para garantir o novo valor.
O adicional pode representar um custo extra de R$ 7,7 bilhões no Orçamento. Na véspera, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad indicou que a viabilidade de um valor acima do que já está em vigor dependerá do cálculo do número de beneficiários do INSS, uma vez que uma parcela grande dos pagamentos previdenciários são indexados ao mínimo.
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