"Resposta da sociedade aos atos foi muito forte", diz Paulo Pimenta

Ministro destaca a mobilização pró-democracia que ocorreu após vandalismo e diz que postura será marco na história

Denise Rothenburg

Isabel Dourado*

postado em 17/01/2023 03:55

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta afirmou que seu primeiro trabalho tem sido o de recuperar a pasta como emissora da verdade, "como uma fonte confiável de informação". "O que nós assistimos nesse último período? A comunicação governamental capturada pela visão política ideológica de quem estava aqui, e isso descredenciou o governo como uma fonte respeitada de credibilidade", afirmou, em entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília.

Pimenta também defendeu a regulação da mídia e negou que a medida seja censura. Segundo ele, há muito desconhecimento em relação ao tema. "O mundo inteiro hoje discute as mudanças da tecnologia e a forma como a democracia e os Estados devem se organizar", frisou.

Ao comentar sobre os atos violentos de 8 de janeiro, Pimenta enfatizou que a resposta da sociedade foi muito forte e fez do episódio um marco no país. "Se é possível dizer que há um saldo positivo em tudo isso é que eu acho que a democracia sai fortalecida." Leia a seguir os principais trechos da entrevista, que terá transmissão, hoje, às 13h20, na TV Brasília:

Já há uma linha mestra a seguir na Comunicação?

O primeiro desafio que nós precisamos no Brasil é recuperar o governo como o grande difusor em verdades. O que nós assistimos nesse último período? A comunicação governamental capturada pela visão política ideológica de quem estava aqui, e isso descredenciou o governo como uma fonte respeitada de credibilidade. Vamos pegar dois exemplos. O Brasil tem uma tradição, uma história, por exemplo, do trabalho de prevenção do HIV, da AIDS. Durante muitos anos fomos uma referência internacional. Durante o governo anterior, esse programa foi abandonado, foi abandonado por quê? Porque havia uma opção ideológica do governo de não tratar esse tema. O Brasil sempre foi uma referência mundial em termos de sucesso em vacinação. O Zé Gotinha é um personagem querido da sociedade brasileira. A gente sabe que existe pelo mundo afora grupos antivacina. Por conta da relação desses grupos com o antigo governo, o governo federal abandonou as campanhas de vacinação. Temos de recuperar no governo a Secom como emissor da verdade, como uma fonte confiável de informação. E esse é o primeiro trabalho que a gente está fazendo.

O presidente Lula falou em regulamentação da mídia, e houve muitas críticas de que a medida seria censura. Como essa regulamentação virá?

Em primeiro lugar, tem muito desconhecimento e acaba alimentando essa indústria da mentira, das fake news. O mundo inteiro hoje discute as mudanças da tecnologia e a forma como a democracia e os Estados devem se organizar. A União Europeia, durante três anos, fez essa discussão, recentemente, publicou algumas resoluções. Os Estados Unidos têm feito um debate muito intenso sobre isso. O presidente Barack Obama disse que, se tem um tema que ele se arrepende de não ter tratado de forma mais aprofundada durante o seu governo foram as novas tecnologias e a defesa da democracia, aquilo que ele chama de proteção da sociedade americana em relação à corrosão da democracia. Então, é preciso que a gente faça esse debate. Por exemplo, você tem hoje uma febre dessas pirâmides financeiras que levam as pessoas a terem enormes prejuízos. Aí, recebe lá no seu WhatsApp, no Instagram, no Facebook um impulsionamento. Tem um link, você entra naquele link, e é um golpe. Você é lesado, e alguém ganhou dinheiro, a plataforma ganhou dinheiro.

Ou seja, tem que regulamentar as Big Techs?

Estamos falando de novidades tecnológicas, de mudanças tecnológicas muito rápidas, e que a sociedade precisa debater. Temos de defender o direito do cidadão. Agora, estamos vivendo uma onda de superendividamento. Uma das causas é o gasto desordenado das pessoas na internet. Ficou muito fácil comprar na internet, é preciso algum tipo de educação midiática. A gente tem de fazer isso sem preconceito, de forma transparente, dialogando com todos os setores da sociedade, como o mundo está fazendo. Não há censura. Só quem não entende a dimensão e a importância desse debate é que tenta reduzir e tirar o foco do que de fato estamos querendo debater e discutir.

O senhor teve a oportunidade de estudar outras experiências em países?

Posso dizer hoje de várias legislações que têm avançado: Austrália, Canadá, Comunidade Europeia, Estados Unidos. Tenho conversado com as plataformas.

Existe um modelo? Ou vai ser estudada?

Não tem um modelo preconcebido, esse é um debate que o Brasil tem de fazer sem preconceito. Temos uma Constituição que nos garante princípios que são basilares, que são cláusulas pétreas da liberdade de expressão, o livre direito à comunicação, então, não vai haver qualquer tipo de restrição nesse sentido. Agora, é um debate que precisa avançar.

Esse debate ocorrerá perante um conselho nacional de comunicação? Pretende ir por esse caminho? Quais são as ideias que tem?

É um debate que não envolve só comunicação. Envolve ciência e tecnologia, Ministério da Justiça, acadêmicos, empresas prestadoras de serviço. A gente precisa promover um grande debate na sociedade brasileira. Ouvir o Poder Judiciário, o Ministério Público, e construir uma síntese daquilo que o Brasil quer, o que a sociedade espera.

Tem estrutura montada para rebater notícias falsas?

Durante a campanha eleitoral, em várias oportunidades, tanto o Tribunal Superior Eleitoral quanto o Supremo Tribunal Federal acabaram normatizando, estabelecendo condutas vedadas, responsabilização criminal, porque existe uma diferença muito grande entre um cidadão publicar uma inverdade — pode até ser que ele acredite que aquilo é algo verdadeiro, e você tem hoje uma indústria de fake news, tem fontes difusoras de inverdades, gente que ganha muito dinheiro com isso e que se utiliza dessa ferramenta para cometer crimes. Então, é evidente que essas ações criminosas não precisam de uma regulamentação para serem coibidas. Essas fontes, hoje, de difusão de violência, preconceito, racismo, homofobia, esses grupos que se organizam por meio das redes sociais já estão sendo identificados, e as pessoas não podem ter a ideia de que, pelo fato de não existir uma regulamentação, possam cometer crimes nas redes sociais. Esse episódio lamentável que o Brasil assistiu, das ações criminosas contra a democracia, basicamente foi organizado por meio das redes sociais.

E foi exibida em tempo real...

Páginas monetizadas ganhando dinheiro transmitindo um crime ao vivo. Essa ação que envolve hoje a responsabilização criminal daqueles que participaram, mas também organizaram e financiaram as ações criminosas, não precisam de nenhuma regulamentação, já são objeto de investigação, que está avançando bastante. Se é possível dizer que há um saldo positivo em tudo isso é que eu acho que a democracia sai fortalecida. Essa unidade que envolve o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, a resposta com a presença dos 27 governadores. Praticamente o editorial de todos os jornais e revistas do Brasil comentaram veementemente, 93% da população brasileira repudia o que foi feito contra a democracia. Então, esse episódio pode ser um marco do novo pacto da sociedade brasileira, não importa se a pessoa votou no Lula ou no Bolsonaro. Votar no Lula ou no Bolsonaro é o direito de qualquer pessoa, é um direito que a democracia assiste a qualquer um de nós, então, esse fato não divide a sociedade, o que divide a sociedade hoje é de que lado você ficou no dia em que tentaram destruir a democracia.

Foi interessante notar que o presidente Lula, no dia 1º, sobe a rampa com o povo, e no dia 8, desce a rampa com as autoridade dos Três Poderes e atravessa a rua para o STF. Isso significa um fortalecimento de Lula ou um recado em defesa da democracia?

Foi em defesa do fortalecimento da democracia. O presidente Lula tem dito, e eu também cito: qualquer pessoa que exerça um cargo público ou uma função na sociedade e se utilize desse cargo para organizar, promover, envergonhar, financiar atos criminoso, tem de responder. Assim como é crime organizar um grupo para promover o racismo ou a homofobia, organizar um grupo atos contra a democracia precisa ser repudiado da mesma forma na sociedade. A pessoa que cometer esse crime tem que saber que responderá por esse crime, a pessoa que financia e apoia ações e atos democráticos tem que saber que está cometendo um crime e vai responder por esse crime. Então eu acho que esse episódio vai ser um marco.

Na sua opinião, a democracia está plenamente assegurada? Estamos livres de atos como esses que vimos no dia 8?

Acho que a resposta foi muito forte da sociedade. E eu repito: tem muita gente que não votou no presidente Lula, mas que repudia de forma veemente. Não é possível que alguém venha aceitar o que foi feito dentro do plenário do Supremo Tribunal Federal, dentro do Palácio do Planalto. 'Ah, mas os agricultores, o agro'. Gente, o agricultor, o produtor, que tem a sua propriedade, que produz, que exporta, que quer crescer e gerar emprego, você acha que uma pessoa como essa vai se prestar ao papel de financiar o pagamento de ônibus para vir para Brasília promover quebra quebra? Então, vamos separar o joio do trigo. O setor produtivo, os empreendedores que querem ver o Brasil crescer, independentemente de em quem votaram, se sentem envergonhados.

Acredita em responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro?

Os inquéritos estão em andamento. Essas investigações vão chegar aos responsáveis, aos financiadores, àqueles que apoiaram, àqueles que estimularam. E se o presidente Jair Bolsonaro — e seus filhos e as pessoas próximas —, de alguma forma, tem participação direta, vai responder pelos crimes que ele cometeu. Observo que existe até uma covardia, porque as pessoas que pagaram os ônibus e pagaram para as pessoas virem não estavam no Palácio do Planalto, estavam em casa assistindo à televisão, comendo pipoca, com ar-condicionado, enquanto pessoas humildes que vieram para cá e estão presas foram usadas, por aqueles que desprezam a democracia e não tiveram a coragem de mostrar a cara, esses financiadores, têm de responder pelos crimes que cometeram.

*Estagiária sob a supervisão de Cida Barbosa