Marivaldo de Castro: "Não tivemos a morte de 4 agentes da PF por muita sorte"

Secretário do Ministério da Justiça afirma que casos como a reação de Roberto Jefferson à prisão, em outubro, não podem se repetir no país. E adianta que o governo federal prepara nova regulamentação de acesso a armas

Marcos Braz*

postado em 16/01/2023 15:54 / atualizado em 16/01/2023 16:32

(crédito: Mariana Lins/Esp.CB/D.A Press)

O Ministério da Justiça tem trabalhado para atualizar as normas de acesso às armas de fogo no Brasil. É o que destaca Marivaldo de Castro, secretário de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça. Ele classifica como "descontrole" as normas editadas pelo último governo e cita o caso da prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) como exemplo. Jefferson trocou tiros e usou uma granada contra agentes da Polícia Federal em outubro do ano passado ao tentar resistir à prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Não tem sentido um agente de polícia ir cumprir uma ordem judicial e chegar em uma residência sem saber que ali tem duas granadas, sem saber que ali tem um fuzil, sem saber que ali tem uma metralhadora. Nós não tivemos a morte de quatro agentes da polícia federal por muita sorte”, destaca o secretário, em entrevista ao jornalista Roberto Fonseca no CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília — desta segunda-feira (16/1).

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Marivaldo também associa às políticas do último governo os atos de 8 de janeiro: “O desmonte da política de controle da comercialização e circulação de armas está na raiz dos atentados terroristas aos quais a gente assistiu no domingo retrasado”.

Câmeras na farda

Ele adianta, na entrevista, que o governo federal pretende conversar com governadores para que as polícias utilizem câmeras na farda para registrar as ações. O secretário citou o exemplo do estado de São Paulo, onde os agentes já utilizam o equipamento. Em uma consulta realizada pela Fundação Getulio Vargas em outubro de 2022, os profissionais revelaram que se sentiam mais seguros com os registros.

“A câmera é positiva para o próprio policial. Além de assegurar que o policial aja dentro dos limites da lei, não use a força em excesso, ela resguarda o policial. Não é mais apenas a palavra dele, mas um conjunto de imagens que vão embasar aquilo que ele está afirmando no momento que lavra a ocorrência. Então, o bom policial defende a câmera no fardamento, defende o gps na viatura”, opina.

Atualmente, 12 das 27 unidades da Federação já adotam as câmeras para registrar a ação policial. Marivaldo lembra que a adoção ou não do equipamento cabe ao governo estadual, mas que existe diálogo do governo federal com os representantes de cada estado para avançar nessa pauta.

“Tenho conversado com o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, sobre a importância de se criar mecanismos para incentivar a implementação dessas câmeras. A experiência vem demonstrando redução efetiva da letalidade policial”, revela.

“Reduzir e controlar”

Ainda segundo Marivaldo, existe um grupo de trabalho no Ministério da Justiça para estabelecer novas normas para venda e porte de armas no Brasil. De acordo com o secretário, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já solicitou aos ministérios que fazem parte do GT o nome dos representantes que farão parte dessa discussão. O objetivo do trabalho é “reduzir e controlar” a circulação de armamento.

Outro tópico abordado no CB.Poder foi a declaração do ministro Flávio Dino sobre trabalhar para promover uma justiça antirracista. Marivaldo detalha que a ideia do ministério é dialogar com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, para enfrentar temas como a letalidade policial, que, de acordo com o secretário, atinge principalmente jovens negros, a redução dos homicídos e outros temas que atingem a esse grupo.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

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