O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, classificou nesta quinta-feira (12/1) como "histórica" a lei que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em suas redes, o ex-governador do Maranhão destacou que a lei também protege a liberdade religiosa.
"Uma lei história: injúria racial é racismo. Penas mais severas, com proporcionalidade", declarou o ministro em sua conta no Twitter. "Parabéns ao presidente Lula e ao Congresso Nacional", completou.
Uma lei histórica: injúria racial é racismo. Penas mais severas, com proporcionalidade. A lei protege contra discriminação “em razão de raça, cor, etnia ou procedencia nacional.” Parabéns ao presidente @LulaOficial e ao Congresso Nacional. pic.twitter.com/cQLdX7rabw
— Flávio Dino (@FlavioDino) January 12, 2023
A sanção presidencial foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU) e conta também com as assinaturas de Flávio Dino, da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
A Lei 14.532, de 11 de janeiro de 2023, altera a Lei do Crime Racional, de 1989. De acordo com a nova redação, a pena para o crime de injúria racial passará de um a três anos de reclusão, como é atualmente, para de dois a cinco anos de reclusão, equiparando-se ao racismo. A injúria racial também passa a ser inafiançável e imprescindível.
Lei cria pena contra ataques a igrejas e manifestações religiosas
Dino ressaltou que a lei sancionada por Lula também protege a liberdade religiosa. O texto prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem agir violentamente ou impedir a práticas religiosas.
"Depois de ontem, quando o presidente Lula assinou a Lei 14.532, tornando crime atacar ou tentar fechar igrejas e locais de culto, alguém ainda vai acreditar em absurdas mentiras? Queremos paz e protegemos a liberdade religiosa de todos", afirmou o ministro. Desde a campanha eleitoral, o presidente Lula é alvo de notícias falsas dizendo que ele pretende fechar igrejas. Porém, o chefe do Executivo nunca defendeu a ação.
Depois de ontem, quando o presidente @LulaOficial assinou a Lei 14.532, tornando crime atacar ou tentar fechar Igrejas e locais de culto, alguém ainda vai acreditar em absurdas mentiras ?
— Flávio Dino (@FlavioDino) January 12, 2023
Queremos PAZ e protegemos a LIBERDADE RELIGIOSA de todos.
O projeto que criou a lei sancionada foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 7 de dezembro.
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