Câmara vota ainda nesta segunda intervenção federal na segurança do DF

Sessão será híbrida e acontece na noite de hoje, com parte dos deputados na sede do Congresso, mesmo depredada

Victor Correia

postado em 09/01/2023 17:14 / atualizado em 09/01/2023 17:18

Líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (à direita), e deputado federal Zeca Dirceu - (crédito: Victor Correia/CB Press)

A Câmara dos Deputados votará nesta segunda (9/1), às 20h30, o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido aos ataques terroristas às sedes dos três Poderes. A sessão ocorre de forma híbrida, com parte dos parlamentares na sede depredada do Congresso.

Líderes da Câmara reuniram-se nesta tarde após convocação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na Residência Oficial. Segundo parlamentares presentes no encontro, as lideranças de todos os partidos estão de acordo para aprovar a intervenção por unanimidade.

Os parlamentares se reuniram para discutir a reação da Câmara aos atos terroristas de ontem na capital federal. Segundo presentes na reunião, Lira se posicionou fortemente em repúdio aos atos. Após a votação de hoje na Câmara, o decreto será apreciado pelo Senado. Apesar de já ter força de lei desde a sua assinatura, a intervenção precisa ser avalizada pelo Parlamento.

Lei da Ficha Limpa

Uma das medidas discutidas é a punição a parlamentares e servidores públicos que porventura participaram da depredação. O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) protocolará ainda hoje uma proposta para alterar a Lei da Ficha Limpa para a inelegibilidade de parlamentares que tenham participado dos ataques ou de outros atos antidemocráticos.

"Não os direitos políticos, mas inelegibilidade. Nós vamos colocar isso em apreciação. Quem participou de ato antidemocrático, agressão a jornalistas, agressão ao Estado Democrático de Direito, será enquadrado na Ficha Limpa", disse Machado a jornalistas após o encontro.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), citou ainda a possibilidade de aumentar o período de inelegibilidade desses casos de oito anos para 20 anos.

CPI

Sobre eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a participação de parlamentares eleitos ou empossados nos ataques, Reginaldo Lopes declarou não ser o momento. "Nesse primeiro momento, parece que tem mais consenso para uma comissão externa para acompanhar as investigações", afirmou.

Segundo o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), apontado para a liderança do PT na Câmara a partir de 1° de fevereiro, o partido se reunirá ao fim da tarde de hoje para discutir o posicionamento sobre possível CPI ou outras ações contra os atos democráticos. A orientação dos parlamentares atualmente é que a apuração seja feita com calma, em conjunto entre os partidos. "Não queremos uma ação isolada", disse.

Parlamentares que participaram da reunião afirmaram que houve repúdio generalizado aos atos terroristas, inclusive por deputados da base de Jair Bolsonaro (PL), que reproduzem o mesmo discurso de ataque às instituições que levou às cenas de terror em Brasília.

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