Dino: "Liberdade de expressão, como vale-tudo, nega a liberdade de expressão"

Em entrevista ao Correio, ministro da Justiça buscou traçar ‘linha fina’ para separar liberdade de crime e disse que o assunto deve ser tratado por investigações policiais e pelo Judiciário

Raphael Pati*

postado em 05/01/2023 18:03 / atualizado em 05/01/2023 18:07

(crédito: Mariana Lins )

Empossado na última segunda-feira (2/1), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou sobre a definição e o uso da liberdade de expressão, termo muito utilizado atualmente no país para justificar agressões verbais e crimes contra a honra.

Para o chefe da pasta da Justiça, aplauso e vaia fazem parte da democracia, mas ambos são diferentes de ameaças e achincalhamentos. “Chega um ministro do Supremo (Tribunal Federal) em um restaurante. Ele pode ser aplaudido, ele pode ser vaiado. Isso é liberdade de expressão”, disse. 

“Agora, esse ministro pode ser ameaçado? ‘Sai daqui, senão, nós vamos bater em você’. ‘Não entre no avião’. Ou ele pode ser achincalhado? ‘Ladrão’, ‘safado’, ‘corrupto’. Não. Porque quem diz se uma pessoa é ladrão, safado ou corrupto, não sou eu, não é você. Quem diz é a justiça. Então, isso constitui crime. Crime contra a honra, calúnia, difamação, injúria, dependendo da circunstância”, completou o ministro, em entrevista à jornalista Denise Rothenburg no CB.Poder — programa do Correio em parceria com a TV Brasília, nesta quinta-feira (5/1).

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Sem necessidade de lei

Sobre a possibilidade da criação de uma lei para definir os limites da liberdade de expressão, o ministro disse que não há necessidade para tal e afirmou que isso é competência tanto da polícia, quando estiver investigando um caso, quanto do Poder Judiciário.

"Nas redes, as pessoas às vezes, infelizmente, descarregam todas as suas frustrações pessoais e seus problemas psicológicos etc. Transformam isso em manifestação de ódio até nos famosos grupos da família. Isso já é ilegal, criminoso e negativo lá. Agora, você pega essa lógica errada nas redes e bota nas ruas, piora. Foi isso que a gente viu”, opinou, ainda, o ministro Dino.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

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