Alckmin recebe da CNI plano de ações para primeiros 100 dias do Ministério

Ao todo são 14 prioridades focadas na transição energética, inovação e ampliação dos investimentos para reindustrialização e 19 projetos de lei a serem apoiados

Correio Braziliense

postado em 03/01/2023 23:55

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou, nesta terça-feira (3/1), ao vice-presidente da República e ministro nomeado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, um conjunto de 14 propostas para os primeiros 100 dias na gestão da pasta.

O documento, entregue pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, possui ainda uma lista com 18 projetos prioritários em tramitação no Congresso Nacional. As prioridades miram a transição energética para uma economia de baixo carbono, além da ampliação dos investimentos, do financiamento, da produção manufatureira, das exportações, da integração internacional e da inovação.

“O cenário internacional e o contexto econômico interno recomendam que a indústria brasileira ofereça caminhos ao presidente e vice-presidente, para que o novo governo possa adotar, o mais rapidamente possível, as medidas necessárias para reindustrializar o Brasil. Só assim, nosso país poderá retomar a trilha do desenvolvimento sustentável e inclusivo”, afirma o Robson Andrade.

Confira as propostas apresentadas pela CNI:

1.Implementar uma política industrial
Com as melhores práticas internacionais, que formule missões para acelerar a solução de problemas coletivos.

2.Aprovar reforma tributária
Priorizar a aprovação da reforma em tramitação no Congresso Nacional (PEC 110)

3.Estimular o investimento por meio da depreciação acelerada
Editar norma para autorizar a depreciação acelerada de bens de capital na apuração do IRPJ e da CSLL para estimular o investimento.

4.Estimular a inovação
Aperfeiçoar os atuais mecanismos de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e prover o financiamento necessário.

5.Recriar o sistema de financiamento e garantia às exportações
Recriar o Sistema de Financiamento e Garantia Oficial às Exportações, aproximando-o das regras e padrões internacionais.

6.Elaborar a NDC e criar o mercado de carbono
Elaborar e comunicar claramente as medidas específicas a serem tomadas para implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira e aprovar regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil.

7.Autorizar a compensação automática de créditos tributários e revitalizar o Reintegra
Editar norma que autorize a compensação, de forma automática e em bases correntes, de créditos tributários decorrentes de exportação.

8.Estabelecer o BNDES como promotor da reindustrialização e do aumento da produtividade

9.Dar continuidade ao processo de acessão do Brasil à OCDE
Criar uma estrutura governamental para apoiar o processo, que conte com a colaboração e participação ativa da sociedade e do setor privado.

10.Promover a desconcentração e a competição no mercado de gás natural
Regular o acesso negociado e não discriminatório da infraestrutura essencial de gás natural.

11.Acelerar a integração internacional do Brasil
Com base em agenda negociadora abrangente e tendo como prioridade a conclusão e internalização do acordo Mercosul-União Europeia.

12.Ampliar o prazo de pagamento dos tributos federais
Editar e aprovar projeto de lei ou medida provisória para ampliar o prazo de pagamento de tributos federais (PIS/Cofins, IPI, FGTS, INSS e IRPJ/CSLL).

13.Modernizar o licenciamento ambiental
Para que além de promover a conservação do meio ambiente, também assegure as condições ao desenvolvimento socioeconômico.

14.Garantir a autonomia financeira do INPI
Editar norma para transformar o INPI em uma Agência, de modo a garantir a sua autonomia financeira e assegurar a modernização de seus procedimentos

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