Dino define recadastramento de armas e ação antiterror como prioridade

Ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino anuncia catalogação rigorosa. Armamentos não cadastrados serão ilegais. E avisa: quem atentou contra a democracia será investigado e, se constatado o crime, responsabilizado

Victor Correia

postado em 03/01/2023 03:30

(crédito: Ed Alves/CB)

Ao tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública, ontem, Flávio Dino frisou que a regulamentação de armas e munições estará entre as prioridades de sua gestão. Segundo ele, haverá um recadastramento de armamentos, que será realizado pela Polícia Federal (PF) — devido à ausência de fiscalização na compra desses artefatos, e também de munição, ao longo dos quatro anos de governo Bolsonaro.

O ministro anunciou, ainda, que haverá investigação e responsabilização daqueles que promoveram de atos antidemocráticos — como o vandalismo em Brasília, em 12 de dezembro, e os bloqueios de estradas no dia seguinte ao resultado da eleição presidencial.

"Convocamos uma espécie de recadastramento nacional de armas, tanto de uso permitido quanto de uso restrito. Nós teremos um recadastramento único dessas armas em um prazo de 60 dias, para saber o 'estado da arte'. Será feito pela PF e, depois do prazo, poderá haver a apreensão de armas. As armas não cadastradas serão tratadas como posse ilegal", avisou.

As normas operacionais devem ser editadas pela PF ainda nesta semana. O recenseamento de todos os armamentos será feito pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), mesmo as de uso restrito, que atualmente são cadastradas no sistema do Exército, o Sigma.

Sobre os decretos de Bolsonaro que foram revogados, o ministro explicou que "havia uma espécie de presunção". "Bastava o cidadão autodeclarar a necessidade de ter armas que seria reconhecida pelo poder público. Agora, será necessário alegar e comprovar a necessidade", observou.

As medidas anunciadas no domingo são o pontapé para uma nova regulamentação de armas, que será estudada por um grupo de trabalho nos próximos dois meses. "Estamos convidando, por determinação do presidente, outros órgãos de governo que têm que se pronunciar, como o Ministério da Defesa, e também a Fazenda, por conta dos aspectos tributários. O Sistema de Justiça será ouvido, a própria PF e entidades da sociedade civil com atuação na área da segurança", explicou.

O grupo definirá, por exemplo, quais armas serão classificadas como de uso permitido ou restrito, e o que será feito com os armamentos já existentes. O objetivo do novo governo é fomentar um programa de recompra de armas, nos moldes do que ocorreu depois da implementação do Estatuto do Desarmamento, no primeiro mandato de Lula. Após 60 dias, será editado um novo decreto, baseado nas definições do grupo de trabalho.

Bolsonaristas

Outro recado dado pelo ministro foi para os grupos de bolsonaristas que participaram de atos antidemocráticos, especialmente os que promoveram ações terroristas. Ao lado do novo diretor-geral da PF, Andrei Passos, Dino anunciou que todos os crimes que envolvam os manifestações golpistas serão investigados na esfera federal.

"Todos os inquéritos relativos a crime contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo e incitação das Forças Armadas a atos hostis contra os poderes constitucionais deverão ser trazidos ao diretor-geral (da PF). Desde o bloqueio de estradas no dia seguinte (ao segundo turno da eleição presidencial) e todos os fatos subsequentes (como a baderna em Brasília, em 12 de dezembro)", frisou.

Dino argumentou que cabe à PF, por determinação constitucional, apurar crimes contra a ordem política e social. Para o governo, os inquéritos são uma forma até mesmo de prevenir novos ataques. "Para que não haja a compreensão errada de que, em razão da subida da rampa, tudo foi esquecido. Isso seria omissão criminosa. Haverá orientação para perseguição, vingança, retaliação? Não", assegurou.

Questionado se os inquéritos devem incluir o ex-presidente Bolsonaro, Dino respondeu que "não necessariamente" e que "não há alvos" para as ações. Contudo, o ministro frisou que ex-autoridades e figuras públicas não serão poupadas caso estejam envolvidos nos atos antidemocráticos.

Elucidação do caso Marielle é "questão de honra"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, na possse, ontem, que a elucidação do assassinato da vereadora Marielle Franco é "questão de honra". Ela foi morta a tiros, em 2018, com o motorista Anderson Gomes, e 1.755 dias depois não se sabe a motivação e quem deu a ordem para o crime — estão presos o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o atirador, e Elcio Queiroz, que teria dirigido o carro de onde foram feitos os disparos que acertaram a parlamentar.

Segundo Dino, a apuração do homicídio pode ser federalizada. "É uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis, e a Polícia Federal assim atuará, para que nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matá-la", enfatizou, salientando que trata-se, também, de uma promessa feita à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco — irmã da vereadora assassinada.

Dino observou que, antes da possível federalização das apurações, conversará com as autoridades que cuidam da segurança do Rio de Janeiro. "Vamos fazer uma análise técnica acerca do caso, que é de repercussão nacional e internacional. Haverá um diálogo e eu mesmo falarei com o governador Cláudio Castro", pontuou.

Saudação

Depois de chamar nominalmente cada um dos novos secretários que comporão o ministério, Dino saudou, na cerimônia de posse, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e atribuiu ao Judiciário a garantia do processo eleitoral de 2022.

"Saúdo esse poder do Estado, sem o qual esse momento não estaria ocorrendo. Foi o Judiciário quem garantiu o estado democrático brasileiro nesse momento tão difícil", enfatizou.

Em seguida, Dino parabenizou os demais membros do Judiciário que estavam à mesa e elogiou Ibaneis pela atuação das forças de segurança do Distrito Federal na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O governador Ibaneis e sua equipe foram responsáveis pela maior e mais bonita posse presidencial da história brasileira", afirmou. (om Agência Estado)

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