Lula revoga decreto de Mourão que tira R$ 5,8 bi de receita do governo

Presidente em exercício na última sexta-feira (30/12), Hamilton Mourão havia cortado à metade as alíquotas de Pis e Cofins sobre as receitas financeiras de grandes empresas

Jéssica Andrade

postado em 02/01/2023 11:13

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revogou neste domingo (1º/12) decreto assinado pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), que cortava as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas. A medida poderia impactar o governo petista em, pelo menos, R$ 5,8 bilhões nas receitas no primeiro ano da nova gestão.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad já esperava pela revogação. Antes mesmo da posse de Lula, no último domingo (1º/1), Haddad já havia manifestado preocupação com os cortes do governo anterior. Em meio ao aumento de despesas autorizado pelo Congresso Nacional, as medidas de Jair Bolsonaro podiam diminuir a arrecadação do novo governo e deixar um rombo de R$ 220 bilhões, previsto no Orçamento de 2023.

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Mourão assinou o decreto que reduz a tributação das maiores empresas do país no último dia útil do governo de Jair Bolsonaro (PL), enquanto exercia o cargo de presidente por conta da viagem de Bolsonaro aos EUA. A medida reduz em 50% - de 4,65% para 2,33% - a contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, justamente as maiores do país.

É praxe, durante os períodos de transição, o governo que sai consultar o que chega sobre medidas com impacto fiscal dessa magnitude. O que não aconteceu neste caso. "É curioso saber por que se esperou o último dia do ano para tomar essa decisão e, se por acaso, isso foi combinado com o governo a ser empossado", disse o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pesquisador da Universidade de Lisboa ao Estadão.

Em seu primeiro dia útil como presidente, Lula também revogou outras duas decisões do governo anterior: as alíquotas do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante, que haviam sido cortadas pela metade; e o decreto que prorrogou a validade de incentivos fiscais do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores).

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