Lula assina série de MPs e revoga decreto de Bolsonaro; veja lista

Entre as medidas colocadas em prática estão a ampliação do pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres; a prorrogação da desoneração sobre os combustíveis; e a revogação de decreto que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental

Roberto Fonseca

Talita de Souza

postado em 01/01/2023 19:33 / atualizado em 01/01/2023 21:48

(crédito: Sergio Lima / AFP)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de medidas provisórias (MP) e decretos reorganizando a estrutura de governo e revogando medidas tomadas pelo governo Bolsonaro. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, no começo da noite deste domingo (1º/1), logo após tomar posse na Presidência da República.

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Entre as medidas colocadas em prática estão a nova organização da Presidência da República e dos ministérios; a ampliação do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil (que agora volta a se chamar Bolsa Família) para as famílias mais pobres; e prorrogação da desoneração sobre os combustíveis; o restabelecimento do Fundo Amazônia e o combate ao desmatamento; e garantia de inclusão à educação.

Lula revogou o decreto emitido por Jair Bolsonaro (PL) que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental.

A suspensão dos sigilos sobre informações e documentos da administração pública — inclusive na gestão Bolsonaro — começou a ser tratada por Lula: o petista assinou despacho que determina à Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar, em 30 dias, as decisões que impuseram os sigilos de 100 anos.

Outros três despachos também foram assinados. Um deles determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização de estatais empresas como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Correios e Petrobras.

A determinação de que a Secretaria-Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país,também foi assinada. De acordo com o governo Lula, essa é uma homenagem ao ativista Diogo Santana.

Por fim, Lula assinou despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Lula também assinou decreto que reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Também suspendeu as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação. "Em nome da segurança da população brasileira", disse o governo. Com o novo decreto, será necessária a comprovação da necessidade para conseguir a autorização de porte de arma — atualmente, bastava uma simples declaração. 

O documento determina também o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019. Além disso, fica proibido o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo para menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

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  Apoiadores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, na Praça dos Três Poderes, esperando a cerimônia Ed Alves/CB/D.A Press
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  Apoiadores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, na Praça dos Três Poderes, esperando a cerimônia Ed Alves/CB/D.A Press
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  Apoiadores de Lula na Praça dos Três Poderes para a posse presidencial Ed Alves/CB/D.A Press
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  Apoiadores de Lula na Praça dos Três Poderes para a posse presidencial Ed Alves/CB/D.A Press
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  Apoiadores de Lula na Praça dos Três Poderes para a posse presidencial Ed Alves/CB/D.A Press
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  Apoiadores de Lula na Praça dos Três Poderes para a posse presidencial Ed Alves/CB/D.A Press
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  Apoiadores de Lula na Praça dos Três Poderes para a posse presidencial Ed Alves/CB/D.A Press
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  Apoiadores de Lula na Praça dos Três Poderes para a posse presidencial Ed Alves/CB/D.A Press
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  Apoiadores foram revistados até as 10h, na Esplanada dos Ministérios Crédito: Samuel Calado/CB/DA press
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  Circulação de apoiadores para posse de Lula não tem revista da PMDF no momento Crédito: Rafaela Martins/CB/DA press
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  Circulação de apoiadores para posse de Lula não tem revista da PMDF no momento Crédito: Rafaela Martins/CB/DA press
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  O primeiro cercadinho, próximo a rampa, já fechou. Ninguém entra mais. Samuel Calado/CB/D.A. Press
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  O primeiro cercadinho, próximo a rampa, já fechou. Ninguém entra mais. Samuel Calado/CB/D.A. Press

Confira abaixo os ministérios que compõem o governo:

• Advocacia-Geral da União
• Casa Civil da Presidência da República
• Controladoria-Geral da União
• Gabinete de Segurança Institucional
• Gabinete do Presidente da República
• Ministério da Agricultura e Pecuária
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
• Ministério da Cultura
• Ministério da Defesa
• Ministério da Educação
• Ministério da Fazenda
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
• Ministério da Igualdade Racial
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
• Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Ministério da Pesca e Aquicultura
• Ministério da Previdência Social
• Ministério da Saúde
• Ministério das Cidades
• Ministério das Comunicações
• Ministério das Mulheres
• Ministério das Relações Exteriores
• Ministério de Minas e Energia
• Ministério de Portos e Aeroportos
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Ministério do Esporte
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
• Ministério do Planejamento e Orçamento
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério do Turismo
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
• Ministério dos Povos Indígenas
• Ministério dos Transportes
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
• Secretaria-Geral da Presidência da República

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Colaborou Marcos Braz