O caixa do primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomará posse no domingo (01/01), sofrerá um impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas. Isso porque o governo Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para cortar tributos pagos por grandes empresas à União.
Com a edição do decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (30/12), as alíquotas dos impostos PIS/Cofins passam, a partir de domingo, a valer 0,33% e 2%, respectivamente. Até então, essa porcentagem era de 0,65% no PIS e 4% referente ao Cofins.
Essa redução de 50% dos tributos vale, apenas, para empresas que adotam o regime não cumulativo para recolher as contribuições. Geralmente, o grupo de pessoas jurídicas que segue essa tributação é composto por grandes empresas.
A iniciativa do grupo que deixa a presidência da República no domingo vai de encontro ao planejamento da equipe econômica de Lula, que solicitou ao atual governo para não adotar medidas que impactem nos cofres do ano que vem, já que um aumento nas alíquotas de PIS e Cofins produz efeitos nos cofres 90 dias após a publicação do ato.
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