O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, e suspendeu, nesta quarta-feira (28/12), temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o Distrito Federal. A restrição vale entre as 18h desta quarta e a segunda-feira (2/1).
Segundo a decisão do magistrado, a decisão abrange colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados Cac’s. "SUSPENSÃO TEMPORÁRIA das autorizações para todas as espécies de porte de armas de fogo, bem como para o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores entre os dias 28/12/2022, a partir das 18h00, e 02/1/2023, em todo o território do Distrito Federal; (2) Que, nesse período, sejam considerados em flagrante delito, por porte ilegal de arma (artigos 14 e 16 da Lei nº 10.826/2003), todos aqueles que desrespeitarem a presente suspensão temporária", determinou Moraes.
No despacho, o ministro lembrou da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de também suspender o armamento no dia do pleito.
"Nesse contexto, a proibição temporária de circulação e porte de armas de fogo é essencial para evitar situações de violência armada, em situação análoga à determinada pelo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, por unanimidade, para as eleições de 2022, onde se proibiu – no âmbito da Resolução nº 23.669 – o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições 2022, nas 24 (vinte e quatro) horas que antecederam o pleito e nas 24 (vinte e quatro) horas que o sucederam", escreveu.
A medida não atinge a equipe de segurança, como policiais, por exemplo. Para a solicitação, Dino também se reuniu com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e com o futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Quem desrespeitar a ordem neste período deverá ser autuado em flagrante por porte ilegal de arma.
Após reunião com o futuro ministro da Justiça, Ibaneis informou que todo efetivo de segurança vai estar mobilizado para a segurança da posse: policiais militares e civis, além de policiais infiltrados entre os participantes do evento. O governador do DF ainda afirmou que vai desmontar o acampamento dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) — derrotado nas urnas — em frente ao Quartel do Exército.