Seguem para sanção presidencial, após serem aprovados nas duas Casas do Legislativo, os projetos de reajustes dos salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa é uma correção com base nas tabelas de vencimentos básicos dos servidores do Senado. Os salários não eram corrigidos desde 2016 e estavam com perdas acumuladas pela inflação.
Aprovado no Senado nesta terça-feira (20/12), o projeto aumenta o salário dos servidores da Câmara dos Deputados em 18,13%, com aumento gradual em três anos - 6% nos dois primeiros e 6,13% em 2025. De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o orçamento prevê o valor de R$ 275,7 milhões em 2023, R$ 154,4 milhões em 2024, R$ 190,7 milhões em 2025 e R$ 198,3 milhões no exercício de 2026.
Na votação do reajuste para Câmara houve uma negociação em torno do prazo para o pagamento, após a fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os parlamentares decidiram pelo período de três anos.
“Eu considero que esse pode ser um caminho razoável, que atende a demanda dos servidores de não ter um prazo tão alongado. E atende à Câmara dos Deputados de não se ter um impacto orçamentário no prazo de dois anos. Então, o prazo médio de três anos atende a todos os lados”, afirmou Pacheco.
Para o Senado, o ajuste dos servidores será igual e escalonado no mesmo tempo. Mas a previsão orçamentária será menor do que na Casa vizinha. O impacto em 2023 será de R$ 180,9 milhões, em 2024 de R$ 262,5 milhões, em 2025 subirá para R$ 335,8 milhões e em 2026 aumentará mais, para R$ 477,0 milhões.
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