A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (20/12) a PEC da Transição, que prevê o aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões, mais a exclusão de R$ 23 bilhões a serem usados em investimentos, para desafogar o orçamento em 2023. A medida tem ainda duração prevista de dois anos.
O texto que chega à Casa Legislativa foi aprovado no Senado no dia 7 de dezembro, mas enfrenta dificuldades desde então para ser votado. Segunda-feira (19/12), a jornalistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na Residência Oficial que a votação está mantida mesmo após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que assegura a exclusão, via Medida Provisória, dos recursos destinados ao Bolsa Família do teto de gastos.
O mesmo entendimento foi externado por Fernando Haddad, futuro ministro da Economia. Haddad reúne-se com Lira nesta manhã, na Residência Oficial, para tratar da votação da PEC. Mais cedo, o próximo chefe da Economia reuniu-se com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto deve ser aprovado em dois turnos pelos deputados, com pelo menos 308 votos favoráveis, na sessão que teve início por volta das 9h30 de hoje. A PEC está pautada na ordem do dia. As negociações, porém, ainda estão em andamento.
Após julgamento do STF que formou maioria para determinar a inconstitucionalidade das emendas RP9, conhecidas como o orçamento secreto, parlamentares articulam para distribuir os R$ 19,4 bilhões destinados ao mecanismo para outras emendas de pagamento obrigatório. A alteração, porém, deve ser feita durante a aprovação do Orçamento de 2023 no Congresso, o que também deve ser feito ainda este ano.
Há conversas ainda para reduzir a duração da medida de dois para um ano durante a apreciação na Câmara, o que está sendo colocado por líderes da Casa e por Lira como condicionante para a aprovação.
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