Para o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um modelo de sustentabilidade fiscal pode ser apresentado já em janeiro de 2023. “É bem possível que no mês inaugural do próximo governo nós já tenhamos um cenário de sustentabilidade fiscal do próximo governo”, disse o futuro comandante do Ministério da Fazenda, durante coletiva em que anunciou o nome da procuradora Anelize de Almeida como segunda mulher a comandar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no auditório do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), no início da tarde desta segunda-feira (19/12).
Questionado sobre um plano “B” para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da transição, Haddad apontou que o esforço segue no Congresso Nacional, para o futuro ministro. “O Congresso está mostrando boa vontade em resolver o problema que surgiu no meio do ano, tanto o problema no ponto de vista do deficit quanto da dívida.”
Quanto ao impacto dos recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para considerar inconstitucional as emendas do relator, conhecidas como “Orçamento Secreto”, e a decisão do ministro Gilmar Mendes, que exclui do teto de gastos os valores do Bolsa Família, Haddad apontou que “o presidente Lula não tem a menor intenção de retirar a participação do Congresso Nacional das decisões do país”, mas, ao mesmo tempo, ressaltou que a decisão do Supremo era previsível.
“Eu acredito que isso estava um pouco na agenda do Supremo, que uma vez provocado tinha que se manifestar. E era muito difícil que ele não se manifestasse nessa direção”, apontou o futuro ministro.
Haddad também considera que a decisão do STF não é uma invasão da Corte na política, apenas uma resposta, já que foi provocado: “Quando o ele (STF) é provocado ele não pode se esquivar disso. Eu acredito que há muitos mecanismos de aumentar o protagonismo do parlamento, respeitando os princípios constitucionais”.
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