Após semanas de uma intensa negociação da bancada petista na Câmara dos Deputados para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, as lideranças do partido mostraram confiança para aprovar a medida na próxima terça-feira (20/12).
Segundo os caciques da legenda, o governo eleito possui entre 245 e 250 votos para aprovar a PEC. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu conseguir cerca de outros 90 votos por meio de sua influência de poder de articulação dentro da Casa. Com isso, a PEC da Transição teria aproximadamente 340 votos, 32 a mais do que os 308 necessários.
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Um deputado federal da esquerda também defendeu o presidente da Câmara a respeito de um suposto pedido de indicação de um nome ao Ministério da Saúde em troca do apoio à PEC da Transição. O parlamentar afirma que o pedido não teria partido de Lira ou do Progressista, mas do Republicanos, que queria um quadro à frente da Saúde e teria solicitado a influência de Lira para consegui-lo.
Nesta quinta-feira (15), o presidente da Câmara afirmou ‘nunca ter pedido barganha’ para apoiar qualquer projeto.
Emendas de relator
Os congressistas esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere as emendas de relator (RP9) como constitucionais. No início da tarde de hoje, o Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução que amplia a transparência das emendas que deram origem ao chamado orçamento secreto.
Com as alterações, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) garantiu que os repasses do recurso parlamentar passam a ser 100% transparentes, além de respeitar os princípios da administração pública.
O julgamento do STF tem ligação direta com a votação, pois parte das alianças formadas até o momento têm influência das emendas RP9, como a do PT com Lira. Até o momento, o governo eleito tem sinalizado apoio à reeleição do deputado à presidência da Câmara, mas, sem as emendas do relator, esse acordo para o começo de 2023 pode mudar.
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