Julgamento do STF sobre emendas do relator é 'inoportuno', diz Marcelo Castro

Relator do Orçamento de 2023 disse ainda que julgamento traz mais um problema para articulação da PEC da Transição

Pedro França/Agência Senado

O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), definiu como “inoportuno” o início do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas do relator (RP9). Em conversa com jornalistas, nesta quinta-feira (15/12), o parlamentar também afirmou que o processo é mais um problema em meio às articulações para aprovar o que chamou de “PEC de salvação nacional”.

“O Supremo é supremo, mas teria sido mais conveniente para o transcurso das matérias que estamos votando agora, a PEC (da Transição) e Orçamento, já tivesse sido julgado. Estamos votando uma PEC de salvação nacional, no valor de R$ 169 bilhões, para recompor Orçamento, para atender ao Bolsa Família com muita dificuldade e observações”, disse o senador.

“Estamos fazendo o orçamento mais difícil da história e ainda vem esse RP9, é um problema a mais para resolver. Se já tivesse decidido isso, ou decidissem no próximo ano, seria muito mais tranquilo. Não estou propriamente criticando, o STF tem direito de fazer o que achar conveniente, eu estou dizendo que, do ponto de vista da aprovação das matérias importantes que nós estamos discutindo, é mais um complicador, é inoportuno”, acrescentou.

Marcelo Castro é relator de um Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) que visa dar mais transparência às RP9. O senador criticou o emprego do nome “orçamento secreto”, pois, segundo ele, desde agosto os parlamentares que enviam recursos já têm seus nomes divulgados por conta de alterações feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com o relatório protocolado hoje por Castro, em concordância com as mesas de Câmara e Senado, as emendas do relator passarão a ser repartidas de forma mais igualitária e passarão a ter critérios definidos para aprovação do empenho dos recursos.

“As emendas do relator-geral não eram distribuídas equitativamente, visto que uns recebiam mais e outros menos. Mas com a resolução, as mesas do Senado e da Câmara estão propondo, e eu sou o relator. Nós vamos distribuir esses recursos equitativamente, ao meu entender, salvo melhor juízo, eu entendo que estamos cumprindo os princípios gerais da administração pública, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e eficiência”, disse.

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