O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu, nesta quarta-feira (14/12), um prazo de 48 horas para o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o Governo do Distrito Federal (GDF) detalharem quais medidas foram tomadas pelas forças de segurança para coibir os atos violentos provocados por manifestantes bolsonaristas, na última segunda-feira (12/12).
“As condutas noticiadas, portanto, fazem parte de atos mais abrangentes, investigados nesta SUPREMA CORTE, notadamente no âmbito das Pets 10.685/DF, 10.763/DF e 10.764/DF, onde inclusive foram oficiados o Ministro da Justiça e Segurança Pública e o Governador do Distrito Federal para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informarem (a) as medidas todas pelas forças de segurança em relação aos fatos específicos, ocorridos em 12/12/2022; (b) as providências relativas ao efetivo cumprimento da decisão judicial proferida na ADPF 519”, escreveu o magistrado.
A decisão atende a uma ação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, no mesmo pedido, pediu o indiciamento da primeira-dama Michelle Bolsonaro, argumentando que ela teria incentivado e patrocinado manifestações antidemocráticas. Porém, na mesma decisão, Moraes arquivou a queixa contra ela e determinou outras apurações.
“Na presente petição, não há nenhum indício real de fato típico praticado pela representada (quis) ou qualquer indicação dos meios que a mesma teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou investigação”, ressaltou o ministro.
Sem prisões
Até o momento, ninguém foi preso pelos atos violentos. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) disse, por meio de nota, que os fatos ainda estão sendo apurados pelas forças de segurança. O ministro da Justiça, Anderson Torres, se manifestou apenas pelas redes sociais. Ele disse que “tudo será apurado”.
“Nada justifica as cenas lamentáveis que vimos no centro de Brasília. A Capital Federal tradicionalmente é palco de manifestações pacíficas e ordeiras. E seguirá sendo”, disse. “Agradeço o empenho da @secsegurancadf e do @Gov_DF, por todo apoio à @policiafederal. Tudo será apurado”, afirmou nas redes sociais.
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), se mostrou mais incisivo em condenar a violência das manifestações. Horas após o início dos atos de vandalismo, ele convocou uma coletiva de imprensa e afirmou que todos os responsáveis estão sendo identificados. O ex-governador do Maranhão ainda disse que os episódios foram “antidemocráticos” e “impatrióticos”.
Na noite da última segunda-feira, os bolsonaristas aterrorizaram a noite de Brasília. Em uma sequência de atos violentos, foram incendiados carros, ônibus e até mesmo uma delegacia da área central da capital foi depredada. Os extremistas chegaram a invadir a Polícia Federal para tentar libertar o cacique José Acácio Serere Xavante, preso por participação em atos antidemocráticos.
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