Em semana decisiva para a aprovação do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) entregou relatório que confirma os R$ 145 bilhões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600. O relator-geral do Orçamento também divulgou uma planilha de recursos para o Farmácia Popular e para 14 ministérios, além da valorização do salário mínimo acima da inflação.
Plenário da Câmara dos Deputados prevê a votação da PEC nesta terça-feira (13/12). O texto aprovado pelo Senado Federal assegura os recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024.
“O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC nos permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta de orçamentária entregue pelo governo atual. Sem a PEC, o orçamento ficaria inexequível. Estamos confiantes na aprovação da matéria na Câmara, sem modificações”, afirmou Castro.
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Segundo ele, a PEC também considera fora do teto cerca de 6,5% do excedente da arrecadação de receitas de 2021, R$ 23 bilhões, para investimentos. Os defensores da PEC argumentaram que os gastos permitirão um crescimento do PIB, não acarretando em aumento da dívida pública a longo prazo, de modo que, para cada R$ 1 gasto nas áreas sociais, há um retorno médio de R$ 1,5 em renda.
Esse espaço orçamentário irá permitir a reconstrução de programas destruídos por Bolsonaro, como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar, obras de infraestrutura e o aumento do salário mínimo acima da inflação, entre outros. A proposta também retira do teto doações ambientais e recursos próprios de instituições de ensino.
“PEC da salvação nacional”
Segundo Castro, a PEC — a qual ele apelidou de “PEC da salvação nacional” — é importante para as contas do país. “A aprovação na Câmara é fundamental para viabilizar o próximo governo”, disse o senador. Sem a proposta, “seria o caos do ponto de vista orçamentário e o país pararia já no primeiro mês de governo do Lula”, avaliou.
A proposta permite o uso de sobras da arrecadação do ano anterior no atual exercício. Deste modo, Bolsonaro poderá utilizar parte da verba para cobrir, entre outras áreas deficitárias, o rombo da Previdência. Em 2023, Lula poderá investir o mesmo montante — R$ 23 bilhões, originário dos R$ 270 bilhões excedentes da arrecadação de 2022.
Confira os valores atualizados da recomposição do Orçamento com os valores da PEC:
– Ministério da Cidadania: R$ 75 bilhões
– Ministério da Saúde: R$ 22,7 bilhões
– Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 18,8 bilhões
– Ministério da Infraestrutura: R$ 12,2 bilhões
– Ministério da Educação: R$ 10,8 bilhões
– Salário Mínimo (Ganho Real): R$ 6,8 bilhões
– Encargos Financiamento União: R$ 5,6 bilhões
– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 4,98 bilhões
– Ministério do Turismo: R$ 4,1 bilhões
– Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão
– Ministério da Defesa: R$ 1 bilhão
– Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 800 milhões
– Ministério do Meio Ambiente: R$ 530 milhões
– Ministério da Agricultura: R$ 1,53 bilhão
– Ministério do Trabalho e Previdência: R$ 400 milhões
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