A Justiça Federal do Rio de Janeiro tornou réu o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que tentavam cumprir uma ordem de prisão no dia 23 de outubro. A decisão atendeu a uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Quanto à imputação dos crimes dolosos contra a vida, não cabe a este juízo tecer considerações aprofundadas sobre o dolo do agente no atual momento processual, para não adentrar no mérito da imputação. Assim, meramente para fins de capitulação do delito, será considerado que houve por parte do investigado ao menos a assunção do risco de resultado (s) morte, caracterizando-se assim a modalidade dolosa para fins de delimitação da competência constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri”, escreveu a juíza federal Abby Ilharco Magalhães.
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“Encontra-se suficientemente delineada pela acusação a suposta resistência de Roberto Jefferson ao cumprimento da decisão proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal, considerando o relato da necessidade de negociação de aproximadamente sete horas após o início da diligência para que fosse executada a ordem de prisão e a busca e apreensão domiciliar (2º fato)”, disse a magistrada.
A juíza ainda ressaltou o arsenal do ex-deputado. “Os autos do inquérito policial também detalham a quantidade de armas e munições apreendidas na ocasião do flagrante, inclusive aquelas de uso restrito, bem como as que se caracterizam como artefatos explosivos ou adulteradas (3º e 4º fatos)'', destacou.
O Ministério Público afirmou que Jefferson efetuou 60 tiros de carabina na direção dos policiais, que estavam do lado de fora da casa. Alguns atingiram uma casa vizinha, onde estavam presentes 16 crianças e quatro adultos. Uma criança teve uma fissura na costela ao tentar se proteger dos disparos.
Segundo o órgão, o ex-deputado ainda jogou três granadas adulteradas com prego na direção dos agentes — que não estavam usando coletes à prova de balas. Para o órgão, não houve mortes por "circunstâncias alheias à vontade" de Jefferson.
Ordem de prisão
Roberto Jefferson recebeu a polícia a tiros de fuzil e uma granada e chegou a ferir dois agentes da Polícia Federal no dia 23 de outubro. Segundo investigações, ele teria até 13 armas de fogo em casa, no município de Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.
No dia do ataque, o bolsonarista teve a prisão domiciliar revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após “notórios e públicos descumprimentos” de decisões judiciais.
Na semana anterior, o ex-deputado gravou um vídeo atacando a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, além de proferir diversos xingamentos, chegou a comparar a magistrada a uma “prostituta”. Desde então, ele está preso em Bangu 8.
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