A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou nessa quarta (7/12) um Projeto de Lei (PL) que regulamenta a clonagem de animais domésticos de interesse zootécnico, ou seja, utilizados na produção de alimentos e outros produtos. O texto determina ainda que o processo de comercialização desses animais terá que ser fiscalizado durante todo o ciclo, além de permitir também a comercialização de clones de animais silvestres nativos do Brasil.
O PL 5.010/2013 é de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e será enviado agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde deve ser aprovado antes de ir ao plenário. A parlamentar argumenta em sua proposta que a lei atual está defasada, que o serviço de clonagem de animais já é ofertado no país e precisa de uma regulamentação modernizada.
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De acordo com o PL, poderão ser clonados apenas: aves, asnos, bovinos, bodes, búfalos, cavalos, cabras, coelhos, mulas, ovelhas e porcos. O material genético dos animais também só poderá ocorrer com controle oficial dos animais doadores, incluindo emissão de certificados sanitários.
Caso haja problemas com o material comercializado, o vendedor ou o produtor deverão ser responsabilidades e pagar indenização de entre R$ 1,5 mil a R$ 1,5 milhão à parte prejudicada, podendo ainda ter a autorização para a prática revogada. O governo deverá ainda manter um banco de dados público com informações genéticas sobre os clones.
O mesmo texto permite ainda a comercialização de animais silvestres nativos do Brasil, caso haja autorização pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Também será necessário autorização para liberar os clones no meio ambiente.
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