O Grupo Técnico (GT) de Direitos Humanos do gabinete de transição revelou, nesta quinta-feira (8/12), uma suspeita sobre dois contratos em execução dentro do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos — um para o fornecimento de bebedouros e outro para o aluguel de guindaste para a pasta. Ambos possuem valores milionários, que juntos somam R$ 172 milhões.
O GT enviou duas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar os números. “O governo tem o dever e obrigação moral de justificar esses contratos. Para que serviram, como utilizaram? Oficiamos, em nome da transição ao TCU, para que verificassem o que aconteceu com esses contratos”, declarou o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), relator do comitê.
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De acordo com a Transição, somente o aluguel do guindaste abocanhava R$ 6 milhões mensais. O aluguel médio da máquina, incluindo a equipe para operá-la durante um mês, é de R$ 148 mil, de acordo com o site de construção Habitíssimo.
Já sobre os bebedouros, segundo a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora do grupo, há a informação de que a empresa fornecedora é do Gama e tem contrato majoritário suspeito.
Execução orçamentária
Outra representação enviada ao TCU é de ordem da execução orçamentária feita pelo ministério. De acordo com Emídio, o orçamento de 2022 diminuiu para um terço do valor de 2015, saindo de R$ 1,1 bilhão para R$ 332 milhões, autorizados no ano passado. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 é ainda menor, na faixa de R$ 326 milhões.
Maria do Rosário informou que, do restante a ser pago, o Ministério dos Direitos Humanos é o que tem o menor valor da Esplanada, e que isso prejudicou o repasse aos programas de promoção e defesa humana.
“Para onde está indo esse dinheiro? Estamos com 18% de execução, é a menor de toda a Esplanada. Se comparado ao ano anterior, não houve execução também”, sinalizou.
A execução de pagamento para os programas no guarda-chuva dos Direitos Humanos foi na ordem de R$ 170 milhões, algo em torno de 18% neste ano. Existem ainda 40% empenhados hoje. De 2022 para 2023 houve a queda de 74% nessa função.
Emídio relembrou ainda que, durante diversas gestões, os valores empenhados foram subutilizados, e cerca de R$ 600 milhões não foram liquidados. “A dotação orçamentária da promoção e defesa humana funciona como guarda-chuva para todas as ações. Eles não querem executar a finalidade do ministério que são as políticas de direitos humanos. É irresponsabilidade”, apontou a coordenadora do GT.
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