A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (6/12) uma audiência pública para debater a operação da Polícia Federal (PF) na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a qual investiga denúncias de corrupção. A PF realizou operação contra servidor da ANTT suspeito de receber propina para beneficiar empresas de transporte de passageiros. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em ação que também apura se ex-comissionados acessaram indevidamente dados da agência em benefício próprio.
O diretor geral da agência reguladora, Rafael Vitale, não compareceu à audiência. No lugar de Vitale, quem discursou foi o Chefe da Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais, Maurício Uzeda. Ao ser questionado sobre os prejuízos causados pelos servidores a circunstância da liberdade econômica e de privilégio a empresas, Uzeda afirmou estar impedido de fornecer informações mais apuradas sob pena de prejudicar a investigação em curso e que “a ANTT trabalha para coagir e combater qualquer corrupção.”
O diretor geral também será ouvido na Câmara dos Deputados, no próximo dia 13 de dezembro. Essa foi a decisão dos deputados e diretoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). A comissão pede esclarecimentos sobre as ações de regulamentação do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia — o chamado “fretamento colaborativo” — bem como dos atos normativos e fiscalizatórios praticados pela ANTT a respeito disso.
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