O grupo técnico da Educação do governo de transição está diante a possibilidade de que o novo governo comece sem ter como pagar os fornecedores de livros didáticos da rede de ensino básico e os serviços digitais que atendem ao Ministério da Educação, que podem prejudicar os estudantes que se candidataram ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou que pretendam se submeter ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023. Os coordenadores acusaram a atual gestão do MEC de má administração dos recursos orçamentários, situação agravada com o bloqueio determinado pelo Ministério da Economia.
Segundo os integrantes do setorial, o quadro é encontrado até agora é desolador. Despesas imediatas que deveriam ser pagas em janeiro — como a produção de livros didáticos, o pagamento de 100 mil pesquisas aprovadas junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e aproximadamente 14 mil médicos residentes dos hospitais universitários — provavelmente não serão honradas.
"O limite orçamentário pode gerar uma situação, no caso do livro didático, onde não teremos empenho nem para a contratação. Isso implicará em atraso na entrega do material nas escolas de ensino básico", alertou o ex-ministro da Educação José Henrique Paim, integrante do grupo de trabalho.
A preocupação maior é com os prazos exíguos entre o pagamento, a confecção e a entrega dos livros pelas editoras. "O Programa Nacional do Livro Didático é um programa premiado e reconhecido internacionalmente. Como é que você vai começar o ano letivo se os estudantes vão entrar na sala de aula sem o material para poder aprender?", questionou Aloizio Mercadante, coordenador da do governo de transição.
Os integrantes também estão preocupados com os contratos de fornecimento de serviços digitais ao MEC, que podem ser paralisados por falta de pagamento. Caso isso aconteça, vários serviços voltados para o estudante ficarão prejudicados — entre eles o sistema de matrículas do ministério e a abertura de vagas para o Sisu, plataforma na qual os vestibulandos se cadastram para concorrerem às vagas nas universidades federais depois de realizarem o Enem.
"O sistema de matrículas do Ministério da Educação está comprometido com o não pagamento dos serviços dos contratos da área digital. Temos que entender cada contrato e saber o que já foi contratado e o que falta ser executado", explicou Paim.
O valor estimado pelo grupo de trabalho para cobrir as despesas do MEC até o final deste mês é de aproximadamente R$ 480 milhões, que não tem previsão dentro da PEC da Transição. "É muito difícil o governo de transição resolver o problema de quem está governando. Eles é que têm que resolver. Não fomos procurados. E se tem alguém que não deve pagar por brigas políticas são as crianças. Tem alguns ministros que parecem viver em 'panelas', sem noção do que está acontecendo", acusou Mercadante.
Newsletter
Assine a newsletter do Correio Braziliense. E fique bem informado sobre as principais notícias do dia, no começo da manhã. Clique aqui.
Cobertura do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Siga o Correio Braziliense nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!