O coordenador dos grupos técnicos de transição, Aloizio Mercadante, afirmou, nesta terça-feira (6/12), que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoia a reforma administrativa, mas não nos moldes atuais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. A declaração ocorreu durante coletiva do grupo técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Mercadante destacou ainda que o funcionalismo público está há sete anos sem reajustes. Segundo ele, isso tem dificultado a vinda de novos profissionais para a capital.
“No caso dos servidores públicos, são sete anos sem reajuste. Não é qualquer coisa. É um custo de vida que vai pesando. Inclusive os cargos de confiança, trazer profissionais qualificados para funções relevantes, está muito difícil morar em Brasília nas condições que o setor público está oferecendo. São sete anos sem reajuste”, apontou.
Segundo ele, o governo não terá recursos para reverter todas as reivindicações, e que é necessário “ter prioridades, distribuir melhor os recursos e inovar”. Mercadante destacou que a reposição da perda salarial ocorrerá gradativamente e que é preciso aguardar a aprovação da PEC da Transição para ver o espaço para os reajustes.
“No caso do Executivo, vamos ter que pensar em reajuste dentro do limite que vamos ter. Tem que haver entregas para a sociedade que são inadiáveis e prioritárias. Temos que pensar essa reposição de perdas como um processo gradual. Não há como fazer movimentos de reparação desses sete anos nos primeiro dias do próximo governo. Não haverá condições para isso”.
E relatou outras demandas do setor. “Eles têm direitos sindicais que são essenciais que nós podemos reconstruir, que foram desrespeitados. Tem pleitos em relação a mesa de negociação, que são várias matérias que estão na pauta e não houve interlocução com as categorias. São coisas que a gente pode fazer e vamos fazer. No caso do reajuste, vamos aguardar a aprovação para ver qual o espaço que vamos ter”, declarou.
Ele apontou ainda que Lula defende a reforma administrativa, mas não nos moldes atuais da PEC 32. “Lula disse que essa é uma pauta necessária ao país, portanto, está no horizonte de nossas preocupações. O que não significa que é a PEC 32. Temos outra visão do estado, de participação de serviço público e vamos buscar apresentar propostas nessa direção”.
Mercadante acrescentou a necessidade de construir um Estado mais eficiente, que promova a carreira dos servidores.
‘Essa PEC não anda e, ao mesmo, tempo ela está numa situação que você não pode retirar, nem consegue avançar. Nós temos que encontrar alternativas, dialoga com os servidores e construir um estado mais eficiente, transparente, que promova a carreira dos servidores. É muito difícil uma situação como essa. As pessoas estão trabalhando sete anos sem reajuste. Sete anos. Não é qualquer coisa, não é qualquer coisa. A da Polícia Federal, o único reajuste que ele teve foi o de 5% que a Dilma deixou. De lá para cá, nada, nada. É assim que é o serviço público”.
Ele também disse que planeja estruturas administrativas compartilhadas com mais de um ministério como forma de racionalizar recursos.
"Estamos pensando, por exemplo, em algumas estruturas administrativas compartilhadas com mais de um ministério. Isso é uma forma de ganhar escala, eficiência e racionalizar. Nem todo ministério precisa ter estrutura administrativa própria. Você pode ter uma estrutura administrativa centralizada, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pode cumprir esse papel e com isso consegue dar um suporte”.
Sobre novos concursos, disse que o novo governo analisará pontualmente a demanda e “olhar com calma o que é absolutamente emergencial”.
A economista e integrante do grupo de transição, Esther Dweck, reforçou ser justa a pauta da reforma administrativa por parte dos funcionários públicos.
“No entendimento dos GTS, essa é uma pauta justa. Entendemos que isso já passou pela comissão, a gente não tem poder de retirar de votação. Então esse fato não é um ato que pode ser feito só pelo Poder Executivo, depende de uma negociação com o Legislativo. Mas a gente entende que, sim, deveria começar uma nova versão”.