A crise da segurança pública tem gerado inúmeras consequências em todo o país, como a suspensão da emissão de passaportes pela Polícia Federal, ocorrida no último dia 19. Em vista disso, as bancadas do Congresso Nacional realizaram mobilização para a destinação de verbas para o setor.
Nesta terça-feira (6/12), o relator setorial de Justiça e Segurança do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), informou que houve elevação em R$ 367 milhões para o setor, chegando a R$ 19,2 bilhões.
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Grande parte do reforço veio das emendas impositivas de bancadas estaduais, de R$ 265,9 milhões. As emendas individuais foram 97 e também são obrigatórias. Roberto Alves pediu ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que recomponha os cortes feitos no setor no relatório preliminar.
A senadora Eliane Nogueira (PP-PI), relatora setorial da área de Mulheres, Família e Direitos Humanos, conseguiu recompor em parte a queda de 57% do orçamento entre 2022 e 2023. Se o seu texto prevalecer, o total do setor será de R$ 470,7 milhões no ano que vem. A recomposição ocorre pelo atendimento de R$ 97,1 milhões em 150 emendas individuais, além de emendas coletivas. Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2023 devem ser votados nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento.
Consequências
A equipe de transição do presidente eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha alertando sobre os problemas que a crise na segurança pública poderia gerar dentro dos próximos meses.
No último dia 23, o senador eleito e ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB-MA), um dos coordenadores do grupo técnico, afirmou que o contingenciamento na área de segurança pública poderá afetar a posse presidencial e até mesmo a operação de final de ano nas rodovias do país.
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