Os membros do grupo temático de Educação do gabinete de transição definiram, ontem, após o primeiro encontro com o ministro da Educação, Victor Godoy, que acompanharão de perto a situação orçamentária do MEC. A preocupação é que a pasta não tem, hoje, nenhuma folga de recursos para ser utilizada pelo próximo governo. Dessa forma, há o temor de descontinuidade de políticas públicas nos primeiros 90 dias do próximo governo.
"(A pasta) está negociando com a área econômica, mas a gente precisa acompanhar de perto porque pode implicar em alguma dificuldade para o próximo governo", explicou o coordenador do grupo, o ex-ministro da Educação José Henrique Paim.
O ministro Victor Godoy garantiu que os cortes no Orçamento determinados pelo ministro Paulo Guedes — que levaram ao bloqueio de R$ 1,68 bilhão, sendo R$ 244 milhões referentes apenas ao ensino superior — estão sendo resolvidos com o Ministério da Economia, com apoio da Casa Civil e do Congresso. Mas ele não deu ao grupo da transição nenhuma previsão de solução do problema.
Godoy associou o bloqueio de verba para pagamento de recursos e serviços das instituições federais ao repasse que o Ministério da Economia terá que fazer para cumprir a Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura — R$ 3,8 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal — devido à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Saiba Mais
Consequências
Uma das consequências do contingenciamento dos recursos para educação pode ser o não pagamento, já em dezembro, de 14 mil médicos residentes de hospitais federais e de 100 mil bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O problema das bolsas de estudo é tratado também pelo grupo temático de Ciência e Tecnologia, que identificou as necessidades de aportes para o ano que vem.
Segundo levantamento de entidades do setor, é preciso aumentar em 30%, no Orçamento de 2023, os recursos destinados ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). E em 40% as verbas destinadas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), responsável — juntamente com a Capes, que é ligada ao MEC — pelo pagamento das bolsas, que podem sofrer apagão por falta de dinheiro.
Dessa forma, o orçamento do MCTI sairia de R$ 5,2 bilhões, em 2022, para R$ 8,9 bilhões no ano que vem, incluindo o orçamento do CNPq, que precisaria de um reajuste ainda maior, de 40%, para manter o pagamento aos bolsistas. No Orçamento de 2023, os recursos destinados às bolsas de estudo bancadas pelo conselho têm previsão de aumento de apenas 5,5% em relação ao Orçamento deste ano: passarão de R$ 956,5 milhões para pouco mais de R$ 1 bilhão.
No caso das bolsas da Capes, a situação é mais grave: a previsão orçamentária para 2023 é 18% menor do que os recursos destinados ao setor neste ano, com redução de R$ 2,5 bilhões para R$ 2 bilhões. Paim disse que a recomposição orçamentária para a educação será solicitada à coordenação política do governo de transição que negocia a PEC do Bolsa Família.