O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A informação foi dada pelo relator do Orçamento Geral da União, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta segunda-feira (5/12).
Silveira foi escolhido para relatar a matéria pelo presidente da comissão, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o senador Marcelo Castro e outros líderes e parlamentares.
"Recebo a missão com absoluta dimensão do que essa matéria representa para o povo brasileiro. Com diálogo e absoluto respeito aos pares, construiremos o relatório", declarou o senador Alexandre Silveira.
De acordo com o senador Marcelo Castro, a PEC deve ser votada nesta terça-feira (6/12) na CCJ, às 9h30. Já a votação no plenário está prevista para quarta (7/12).
Bolsa família fora do teto de gastos por dois anos
Segundo o texto, a PEC exclui do teto de gastos R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 a partir de janeiro de 2023. A proposta também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.
"A gente entende que é um pacto que a população brasileira está fazendo contra a fome, e é um pacto tão importante e tão absoluto que ele não está condicionado, ele não está subordinado ao teto de gastos, como nós fizemos no passado com o Fundeb, foi um compromisso da sociedade brasileira com a educação básica e nós excluímos do teto de gastos", relata.
Para ganhar apoio dos outros senadores, Castro disse que a PEC ainda deve ser modificada. A proposta inicial previa a duração de quatro anos, mas devido ao número de deputados e senadores que defendem a duração de um ano, eles pretendem alterar a proposta para dois anos, seguindo a recomendação de avaliações técnicas.
"Provavelmente, a PEC será modificada, no substitutivo, por dois anos, porque foi apresentada por quatro anos, mas como há muita resistência aos quatro anos e tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser no mínimo por dois anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos", disse.
Excesso de arrecadação
O senador também disse que houve excesso de arrecadação em 2021 - R$ 300 bilhões a mais - e em 2022 - preveem R$ 270 bilhões - e que "todo este recurso vai para o pagamento do serviço da dívida".
Castro disse que é necessário direcionar uma pequena parte do excesso de arrecadação para investimentos no ano seguinte, já que "a capacidade de investimento do país diminuiu após a criação do teto de gastos públicos".
"Hoje vai ser o dia de articulações, de negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Constituição e Justiça", pontua.
"Temos que contar votos. Não é uma votação fácil. Precisamos de 3/5 de votos no Senado e 3/5 de votos na Câmara. Então são 49 senadores no mínimo e 308 deputados, o que não é fácil de se conseguir, mas estamos em negociação, e é factível", completou.
Castro alega que a aprovação da PEC é necessária para "recompor o orçamento" do Brasil para que o país possa funcionar, pois "há uma deficiência, uma carência, em todas as áreas do governo, do Executivo".
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