A senadora Simone Tebet (MDB-MS), coordenadora de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (1º/12), que sob o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a pasta sofreu desmonte e de Ministério da “cidadania”, tem apenas o nome. “É mais fácil chamar Ministério do Auxílio Brasil”, disse.
“É uma unanimidade em tudo aquilo que está no relatório apresentado. A única coisa repetitiva que vão ver aqui é a palavra “desmonte”. Houve um verdadeiro desmonte de assistência de desenvolvimento social na Cidadania. O Ministério da Cidadania hoje no Brasil é apenas “cidadania” no nome. Mas, de fato, cidadania passou longe”.
- Tebet sobre possível cargo em ministério: "Não estou atrás de recompensa".
- Tebet afirma que PEC alternativa de R$ 80 bi só cobre rombo de um ministério.
“Quase todo orçamento do ministério está voltado para Auxilio Brasil e Auxílio Gás. Todas as outras políticas ficaram em segundo plano”, disse, apontando falta de vontade política. Tebet concorreu às eleições presidenciais no primeiro turno. Já no segundo pleito, apoiou Lula.
“Houve corte de 96% do orçamento da Cidadania. Mais poderia ser chamado de Ministério do Auxílio Brasil. Não há nenhum demérito nisso, é fundamental, é muito importante essa política pública, mas não é a cara do futuro governo Lula que entende que cidadania engloba muito mais”.
Ela destacou ainda a necessidade de liberação de R$ 70 bilhões de recursos extras para manter o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, somado a R$ 150 por criança de até seis anos. Além disso, mais R$ 2 bilhões para o Auxílio Gás e R$ 2,6 bi para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
"Essa visão míope, distorcida, tacanha, pequena do Ministério da Cidadania em um país que voltou ao mapa da fome, que saiu de 19 milhões de pessoas passando fome para 33 milhões. Diante desse novo desenho do Auxílio Brasil perdemos todas as condições de controle e de efetividade”, emendou.
Tebet defendeu ainda o valor de R$ 140 bilhões como o mínimo para a PEC de transição extrateto. “Eu partiria do pressuposto. O mínimo desse governo, a gente precisaria em torno de R$ 140 bilhões [extrateto], sem reajuste”, afirmou. “Esse é o mínimo, o ponto de partida”.
A ex-ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello, destacou que, com os recursos disponíveis hoje, a pasta não teria verba para funcionar nem 10 dias no primeiro mês do ano.
“A partir de janeiro do ano que vem, nós não teremos mais condições de atender os municípios, de atender a população brasileira, nem 10 dias, com 48 milhões de reais por 5.570 municípios desse país”.