Deputados federais discutiram nesta quinta-feira (1º/12), na tribuna da Câmara, a PEC da Transição que tramita atualmente no Senado Federal. A base do novo governo argumenta que a aprovação do texto é fundamental para a manutenção de serviços essenciais a partir do próximo ano, e que é necessário, para dar previsibilidade à economia, que a duração da medida seja de quatro anos. A base do atual governo, porém, critica o valor de R$ 198 bilhões estimado inicialmente para a medida e defende que a excepcionalização de recursos seja feita com R$ 52 bilhões, e duração de um ano.
Para o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, é “impossível” aprovar a PEC com um período de um ano. Ele defende que haja previsibilidade na medida, e que a excepcionalização de recursos do teto de gastos tenha duração de quatro anos, o que está contido no texto inicial da medida, em tramitação no Senado.
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“Ao internalizar essas despesas no Orçamento de 2023, elas se tornarão obrigatórias no Orçamento de 2024. Por isso é impossível falar em aprovar por um ano”, discursou Lopes na tribuna do plenário. “Nós precisamos de fato rever os recursos do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação. [...] Se não, o país entra em uma situação de ingovernabilidade”, disse ainda.
O deputado afirmou também que o governo de Jair Bolsonaro (PL) já rompeu o teto de gastos cinco vezes durante o seu mandato, e que deve romper uma sexta vez ao final deste ano. Para Lopes, o teto deve ser rediscutido durante o próximo governo. “Isso comprova, num governo que defende as regras fiscais, que essa regra é insustentável e que esse Congresso deve, de maneira séria, discutir uma nova regra fiscal. Mas o governo de transição não tem condição de fazer esse debate em 10, 15 dias”, defendeu.
Reginaldo Lopes integra o “centro de governo” da transição, que cuida da articulação política para formar a base do novo governo nas Casas Legislativas e também para aprovação da PEC da Transição o mais rápido possível.
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) também defendeu a PEC na tribuna da Câmara. “Eu não acredito que tenha um parlamentar que me diga que um programa como o Bolsa Família possa ser cortado enquanto 33 milhões de pessoas passando fome”, afirmou. Fontana também rebateu as críticas da oposição ao novo governo, que falam que a PEC é um “cheque em branco”. “O nosso governo, quando governou o país, trouxe equilíbrio fiscal, econômico, crescimento e equilíbrio social para esse país”, frisou.
"Com R$ 80 bilhões se resolve tudo"
Para a base do atual governo, o valor previsto de R$ 198 bilhões no texto inicial é alto demais. “Para que um cheque de R$ 198 bilhões?”, questionou o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). “Isso vai gerar desemprego, diminuição de renda, desigualdade social e falta de transparência. Com R$ 80 bilhões se resolve tudo, não precisa de R$ 198 bilhões. E isso é um gasto fora do teto, não pode ter validade indeterminada, nem de quatro anos. É anual”, completou.
Já o deputado Luiz Lima (PL-RJ) defendeu que R$ 52 bilhões são o suficiente para manter o pagamento do benefício de R$ 600. Ele também criticou o autor da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI). “Nós temos uma PEC do Estouro que vai desencadear um problema na nossa legislação e na Constituição. Me admira o senador Marcelo Castro. O MDB se agarra a tudo, parece carrapato, office-boy de luxo apresentando uma PEC de R$ 200 bilhões”, atacou.
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