PF diz que Bolsonaro teve "ação consciente" ao espalhar fake news sobre vacina

Inquérito aponta "ação consciente" do presidente na live que relacionou vacinas contra a covid-19 à aids, e atacou uso de máscaras

Luana Patriolino

postado em 29/12/2022 03:55

(crédito: Reprodução de vídeo)

A Polícia Federal (PF) concluiu no inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas durante a pandemia de covid-19 que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu dois crimes ao fazer uma associação — sem provas — entre a vacinação contra o novo coronavírus e o suposto desenvolvimento da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids). A falsa correlação entre as duas doenças foi durante uma live em 21 de outubro de 2021 — quando disse que a população do Reino Unido estaria "desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida" após a imunização completa contra a covid-19.

Segundo o relatório da delegada Lorena Lima Nascimento, Bolsonaro cometeu dois delitos: provocação de alarma anunciando perigo inexistente (art. 41 da Lei de Contravenções Penais) e incitação ao crime (art. 286 do Código Penal). O documento da PF foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de dezembro.

Ato voluntário

O relatório afirma que Bolsonaro agiu de maneira "consciente e voluntária" ao espalhar informações falsas sobre a vacinação e "incentivou" a população a descumprir medidas sanitárias preventivas contra a covid-19.

"Jair Messias Bolsonaro teria, de forma direta, voluntária e consciente disseminado a desinformação de que as vítimas da gripe espanhola, na verdade teriam morrido em decorrência de pneumonia bacteriana, 'causada pelo uso de máscara', incutindo na mente dos expectadores um verdadeiro desestímulo ao seu uso no combate à covid-19, quando naquele momento, por determinação legal, seu uso era obrigatório pela população, contrariando as orientações mundiais atinentes ao combate à pandemia da covid-19 promovidas pela Organização Mundial de Saúde, à utilização de vacinas no enfrentamento da covid-19, bem como às normas legislativas vigentes à época", destaca o relatório.

O presidente não foi indiciado por ter direito a foro por prerrogativa de função. Mas o caso deve ser enviado para análise da primeira instância da Justiça, pois Bolsonaro vai perder o benefício na próxima semana com o fim do mandato. A delegada também recomendou o indiciamento do ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel do Exército Mauro César Barbosa Cid, pelos mesmos crimes.

Na live de 21 de outubro de 2021, Bolsonaro leu duas notícias mentirosas dos sites Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva. O presidente ainda citou um suposto estudo atribuído ao imunologista norte-americano Anthony Fauci que "a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu de gripe espanhola, mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara". Na época, as máscaras eram obrigatórias em locais públicos no Brasil.

Cid ajudou a produzir o material lido por Bolsonaro. Devido às mentiras disseminadas, o Facebook, o YouTube e o Instagram retiraram a gravação da live do ar.

A investigação foi aberta a partir de uma representação do senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid. O procurador-geral da República Augusto Aras pediu o arquivamento do caso, alegando que a PGR apurava o episódio.