O Senado Federal deve aprovar a íntegra do texto da PEC da Transição ainda nesta quarta-feira (21/12), diz o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputado durante a tarde desta quarta, e os trechos alterados precisam ser apreciados novamente pelo Senado.
“Mesmo porque as alterações que foram feitas foram muito pequenas. Entendo que devemos aprovar hoje a mesma PEC que foi aprovada para a Câmara para que ela possa ser promulgada total, e não apenas parcial”, frisou. Caso os senadores deem o aval na sessão que ocorre neste momento, o texto poderá já ser promulgado.
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Devido às últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à inconstitucionalidade das RP9 — conhecidas como emendas de relator ou Orçamento Secreto —, foi necessário descrever-se no texto da PEC a destinação dos valores referentes às emendas RP2, destinadas aos Ministérios.
“Estamos no entendimento com as lideranças do Congresso Nacional. Chegando a um denominador comum para a gente alocar esses recursos. Eu como relator-geral não tenho poder para colocar recurso em nenhum lugar. O relator-geral só pode fazer emendas para corrigir erros ou omissões. Não posso fazer de iniciativa própria colocar recurso em nenhum lugar”, afirmou. “Correspondem a 1,2% da receita corrente líquida do país. Com essa nova alteração, esse valor ficará em torno de 2% — uma parte para a Câmara, outra do Senado”, explicou o senador.
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