A aprovação da PEC da Transição em segundo turno na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21/12), vem sendo comemorada pelos petista. Para Fernando Haddad, futuro ministro da Fazenda, a aprovação mostra a coesão da frente ampla construída ao redor da candidatura do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A extrema-direita ficou restrita a 130 votos, isso é uma demonstração que o que nós chamamos de frente ampla está funcionando”, disse o petista. “Nós estamos procurando manter essa coalizão de forças alinhadas em torno de um projeto de desenvolvimento com justiça social procurando isolar o extremismo que tanto mal fez ao país”, disse o futuro ministro.
Outro ponto comemorado por Haddad é a desconstitucionalização do novo arcabouço fiscal que deve ser apresentado ao Congresso até a metade de 2023, antecipa o futuro ministro.
Segundo Haddad, a PEC da Transição é fundamental para garantir o orçamento público para 2023. A aprovação é necessária para “atender os contratos firmados e manter a neutralidade fiscal”. Ele ressalta que o novo governo não tem nenhuma intenção em expandir o gasto fiscal. Segundo o petista, a neutralidade fiscal foi elaborada no gabinete de transição pelos economistas Pérsio Arida, André Lara Rezende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello.
Para Haddad, a redução do prazo da PEC não é negativa. "Não chega a ser negativo, pois nós queremos antecipar a remessa da lei complementar ao Congresso". Para o futuro ministro, a única mudança é que o tempo para a elaboração da proposta de âncora fiscal será menor.
E diz que essa nova regra precisa ser sólida para durar muitos anos. “Não é uma questão ideológica, é uma questão matemática”, disse Haddad. “Eu pretendo mandar para o Congresso, ainda no primeiro semestre do ano que vem, para dar tempo ao Congresso ter ao menos seis meses para se debruçar sobre o tema. Mas eu quero encaminhar uma coisa robusta, que estabilize as contas públicas e que seja confiável, que seja crível que será cumprida.”
Quanto ao recurso do PIS, cerca de R$ 23 bilhões, o futuro ministro aponta que esse valor é dinheiro privado que está parado e que será usado em investimentos de obras paradas, exemplificando na educação onde teria 3.000 obras paradas no país.
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