O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse, nesta segunda-feira (19/12), após reunião na Residência Oficial com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a os R$ 19,4 bilhões destinados às emendas de relator em 2023 serão distribuídos, preferencialmente, para atender às solicitações das emendas de comissão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
“Nós vamos dar prioridades, se não houver oposição às emendas de comissão, porque se nós formos priorizar as emendas de bancada vai ficar muito desigual. Você vai atender uma bancada de um estado, não vai atender a bancada de outro estado. Então, fica difícil de fazer um equilíbrio, e como a emenda de comissão tem um caráter geral, nacional, você coloca aquele valor e depois você pode distribuir equitativamente pelas unidades da federação”, diferenciou.
Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao veredito sobre o orçamento secreto. Com placar final de 6 a 5, a Corte derrubou a constitucionalidade da execução das emendas de relator. Na semana passada, nove ministros apresentaram seus votos. A discussão foi retomada hoje, com os posicionamentos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
- Orçamento secreto: STF encerra julgamento e derruba recursos.
- Após julgamento, Aras recua e, agora, se posiciona contra o orçamento secreto.
- Randolfe comemora decisão que torna orçamento secreto inconstitucional.
Após a decisão, que bagunçou o baralho político em Brasília, o senador Marcelo Castro disse que as verbas continuarão a ser usadas como a saúde. “Normalmente, os recursos são alocados, na sua maioria de RP9, na saúde. Nós vamos continuar fazendo assim. Então, na saúde, na educação, na cidadania, na infraestrutura, no desenvolvimento regional, na agricultura, no turismo, ou seja, nós vamos distribuir esses recursos pelas comissões e os presidentes das comissões, juntamente com os ministros futuros, que nós não sabemos quais vão ser, irão fazer a destinação desses recursos conforme eles sejam alocados”, explicou.
Castro deixou claro que a nova destinação não mudará a tramitação da PEC da Transição, criada pelo novo governo para aumentar o orçamento em áreas estratégicas. Isso porque os recursos que iriam para as emendas de relator só podem ser usados se houver demanda.
A definição dos repasses será feita em concordância com os presidentes das duas Casas do Legislativo. “Só posso destinar esse recurso para onde houver demanda, onde houver emenda. E hoje há somente as emendas de bancada (RP2) e as emendas de comissão (RP8). Então, esses R$ 19,4 bilhões eu só posso colocar em emenda de comissão e em emenda de bancada”, disse.
“Como o Supremo considerou inconstitucional, esse recurso está sobrando. Nós temos que colocar em algum lugar. E eu não posso por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda, onde houver solicitação”, completou.
Newsletter
Assine a newsletter do Correio Braziliense. E fique bem informado sobre as principais notícias do dia, no começo da manhã. Clique aqui.
Cobertura do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Siga o Correio Braziliense nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Saiba Mais
- Política Lula fará "revogaço" de medidas tomadas por Bolsonaro na área ambiental
- Política Após julgamento, Aras recua e, agora, se posiciona contra o orçamento secreto
- Política "Emenda de relator é coisa do passado", diz relator-geral do Orçamento 2023
- Política Padre Kelmon é desligado da Igreja Ortodoxa do Peru no Brasil
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.