Após julgamento, Aras recua e, agora, se posiciona contra o orçamento secreto

Na semana passada, PGR se posicionou a favor do mecanismo. Na sessão desta segunda-feira (9/12), procurador-geral alterou o entendimento do órgão

Luana Patriolino

postado em 19/12/2022 18:16

(crédito: Carlos Alves Moura/SCO/STF)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou a posição do órgão sobre as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, após o Supremo Tribunal Federal (STF), declarar a inconstitucionalidade do mecanismo, em julgamento nesta segunda-feira (19/12). Na sessão, o PGR pediu a palavra para anunciar a mudança e aderir ao voto da presidente da Corte e relatora, ministra Rosa Weber, contra a liberação dos recursos.

“Parece-me relevante registrar que o Ministério Público Federal na sessão de sustentação oral acompanhou Vossa Excelência, alterando a sua posição inicial em sede de cognição incompleta, daí porque o procurador-geral nesta assentada requer a vossa excelência que conste em ata essa mudança de posicionamento”, alegou Aras.

O novo posicionamento é bem diferente da fala da vice-PGR, Lindôra Maria Araujo, da semana passada. No início do julgamento, ela defendeu a constitucionalidade do orçamento secreto e disse que o STF não deveria ser um "palco político". "O Supremo neste momento não é um palco político. Ele não deveria, como foi feito durante todas as sustentações, apenas uma crítica ao Congresso Nacional", afirmou.

Orçamento secreto derrubado

O STF formou maioria, na manhã desta segunda-feira (19/12), para derrubar a constitucionalidade da execução das emendas de relator. O placar final foi de 6 a 5. A votação teve início na quinta-feira passada, um dia após o voto de Rosa Weber — que se posicionou pela inconstitucionalidade dos recursos.

Para a relatora, o pagamento das RP-9 a parlamentares, nome técnico dos recursos, é "recoberto por um manto de névoas". Ela foi acompanhada por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli entenderam que a emenda de relator é constitucional, mas precisa de maior transparência e regras de proporcionalidade por partidos e necessidades dos estados e municípios. Já André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram pela liberação dos recursos

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