"Redes sociais não são uma terra sem lei", diz Moraes em sessão de encerramento

Ministro destacou trabalho do Tribunal Superior Eleitoral em 2022 e combate à desinformação nas eleições

Luana Patriolino

postado em 19/12/2022 16:57 / atualizado em 19/12/2022 16:57

(crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

Em sessão de encerramento do ano Judiciário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez um balanço sobre as atividades da Corte em 2022 — ano em que ele assumiu a presidência e atuou nas eleições. O magistrado chamou atenção para o combate às fake news e disse que o Brasil não é uma “terra sem lei” quando se trata do uso das redes sociais.

“A Justiça brasileira e o TSE demonstraram que, aqui no Brasil, as redes sociais não são uma terra sem lei”, disse. “Aqui as milícias são combatidas, apenadas e não vão conseguir interferir negativamente nas eleições”, acrescentou.

Moraes ainda citou as resoluções do tribunal que barraram no pleito deste ano o porte de armas de fogo nas seções eleitorais e o uso de celulares nas cabines de votação. Para o presidente do TSE, as medidas são "marcas" da Corte para garantir tranquilidade nas eleições e combater o assédio eleitoral. "Arma no dia das eleições é o voto", enfatizou.

“O TSE soube cumprir com êxito, com eficiência, com eficácia, com rapidez, e extrema celeridade, a sua competência de realização das eleições, de julgamento dos casos relacionados a candidaturas e inelegibilidades para que tudo chegasse a hoje, ao fim do período, do ano judiciário, a bom termo", ressaltou Moraes.

O ministro também destacou os dados sobre o processo eleitoral em 2022. Desde 1º de julho, foram proferidos 1.629 acórdãos; 4.691 decisões monocráticas (individuais); 2.155 despachos; 20 resoluções — incluindo os textos que proibiram o uso de celulares nas cabines de votação e o porte de armas nas seções eleitorais.

Moraes ainda apontou o menor índice de abstenção no pleito deste ano. Foram 123.682.796 votos contabilizados no segundo turno. Ou seja, pela primeira vez nas últimas cinco eleições, segundo o TSE, somaram-se mais votos na segunda etapa do que no primeiro, em que foram computados 123.682.370 votos. Para o magistrado, o número representa “confiança do eleitorado no sistema eleitoral, nas urnas eletrônicas, na democracia, nas eleições e na escolha periódica de seus representantes.”