Randolfe comemora decisão que torna orçamento secreto inconstitucional

Com placar final de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a constitucionalidade da execução das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto

Taísa Medeiros

postado em 19/12/2022 16:14 / atualizado em 19/12/2022 16:15

(crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou o fim da votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a inconstitucionalidade da execução das emendas de relator. Nesta segunda-feira (19/12), foi retomada a discussão com os posicionamentos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O placar final foi de 6 a 5.

“Atenção!! O STF acaba de formar maioria e declarou INCONSTITUCIONAL o orçamento secreto, uma prática que movimenta BILHÕES de reais sem isonomia e critérios que atendam os que realmente precisam. Fui e continuo sendo contra qualquer falta de transparência. Vitória do povo!”, escreveu o senador em seu Twitter.

Atenção!! O STF acaba de formar maioria e declarou INCONSTITUCIONAL o orçamento secreto, uma prática que movimenta BILHÕES de reais sem isonomia e critérios que atendam os que realmente precisam. Fui e continuo sendo contra qualquer falta de transparência. Vitória do povo!

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) December 19, 2022

Votação

Lewandowski acompanhou o entendimento da relatora da ação, ministra Rosa Weber, pela inconstitucionalidade dos recursos. Por outro lado, o decano Gilmar Mendes, o último a votar, julgou as ações contra os recursos parcialmente procedentes, entendendo pela constitucionalidade das emendas.

Segundo Lewandowski, o orçamento secreto viola a Constituição. O ministro destacou que o Congresso não conseguiu se adequar às exigências e aos parâmetros constitucionais de transparência e apontou que a resolução aprovada na semana passada apresentou "avanços significativos", mas ainda não resolveu as incompatibilidades com a lei.