Lewandowski diz que STF vai considerar alterações nas emendas do relator em votos

Ministro afirmou ainda que julgamento foi interrompido em respeito ao Congresso, após Rodrigo Pacheco enviar ofício informando sobre a votação do projeto de resolução que amplia transparência das RP9

Raphael Felice

postado em 16/12/2022 17:11 / atualizado em 16/12/2022 17:15

(crédito: LR Moreira/Secom/TSE)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que levará em conta a aprovação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional que amplia a transparência e critérios de execução das emendas do relator (RP9), aprovado mais cedo por deputados e senadores. Ele participou nesta sexta-feira (16/12) de uma entrevista coletiva concedida no Senado Federal.  

Ao lado de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, o magistrado ainda citou um ofício enviado pelo senador ao STF e aos gabinetes dos ministros da Corte a respeito das RP9. Na mensagem, o parlamentar informava aos juízes no texto que o projeto de resolução contemplava as críticas levantadas pelo Supremo a respeito das emendas.

"Salutar diálogo constitucional"

“Eu tive a oportunidade de dizer no apagar das luzes da sessão de ontem sobre o ofício que o sr. presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, enviou ao Supremo Tribunal Federal e a todos os gabinetes que integram a suprema corte. Com isso ele inaugurou um salutar diálogo constitucional. Com isso, paralisamos a nossa votação em homenagem ao senado, ao Congresso Nacional, e agora temos uma resolução, estou tomando conhecimento agora de seu conteúdo e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento da 2ª feira às 10h”, disse o ministro.

Ele afirmou, ainda, ter tido a “oportunidade de me manifestar ontem ao ler o ofício do eminente presidente do senado federal que muito daquilo que estava proposto nesta resolução de certa maneira atendia as preocupações que foram ventiladas pelos ministros ao longo do julgamento”. E avisou que na segunda-feira, "com toda certeza, nos debruçaremos sobre esta resolução que foi aprovada, sempre nesse sentido importante de diálogo entre os poderes". "Claro, a resolução é um fato novo e no direito, nos procedimentos judiciais, os fatos novos têm que ser considerados ao meu ver”, acrescentou.

Nova Lei do Impeachment

Lewandowski foi ao Senado Federal para entregar a Rodrigo Pacheco um anteprojeto sobre a nova Lei do Impeachment. A minuta deve servir de base para os o Congresso discutir alterações na atual legislação sobre afastamento de autoridades. Tanto Pacheco quanto Lewandowski afirmaram que a lei precisa de atualizações, uma vez que a atual legislação é do ano de 1950.

"Um instituto dessa natureza e por sua gravidade e seriedade, um instituto que não pode ser abanlizado não pode ficar à mercê de uma lei de 1950, especialmente, porque depois disso em 1988 tivemos uma Constituição Federal a qual a lei precisa estar aderente", disse Rodrigo Pacheco.

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