PEC 27 chega ao Senado e pode resolver piso da enfermagem

Matéria, aprovada na noite de quinta-feira (15/12), "direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entidades filantrópicas e outros prestadores de serviço que comprovem pelo menos 60% do atendimento de oriundos do SUS"

Michelle Portela

postado em 16/12/2022 17:27 / atualizado em 16/12/2022 17:27

(crédito: Reprodução)

A expectativa do movimento nacional da enfermagem é de que a PEC 390/14 seja votada no plenário do Senado já na próxima terça-feira (20/12). A matéria, aprovada na noite de quinta-feira (15), direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entidades filantrópicas e outros prestadores de serviço que comprovem pelo menos 60% do atendimento de oriundos do SUS. 

"Estamos a poucos dias de resolver o sonho de uma categoria. Temos o compromisso do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, de que a PEC será votada ainda na terça-feira. Uma vez promulgada, iremos até o Supremo para pedir a extinção da decisão que suspendeu o piso nacionalmente", explica o deputado federal eleito Bruno Farias, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de Minas Gerais. 

Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso declarou “decurso de prazo” para a apresentação de propostas pela Câmara, Senado e Presidência para viabilizar o piso nacional da enfermagem. Assim, encerrado o período de respostas dos Poderes, já é possível aguardar por uma decisão no contexto Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 7222, que levou à suspensão temporária da Lei nº 14.314/2022.

Em setembro, Barroso atendeu ao pedido da ação movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH). Juntas, elas pedem a suspensão da lei, sancionada no dia 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

A assessoria de imprensa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não confirmou a votação.  

Tramitação

O texto que chegará ao Senado é a PEC 390/14, um substitutivo da comissão especial, de autoria da relatora na Câmara, Alice Portugal (PCdoB-BA), que incorpora a maior parte da PEC 27/22. "A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já votada e sancionada por esta Casa”, disse a relatora. 

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