"Temos que trabalhar no corte de despesas desnecessárias", diz Meirelles

Ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles critica a falta de corte de despesas na proposta da PEC da Transição. "Temos que trabalhar no corte de despesas desnecessárias", afirma

Rosana Hessel

postado em 15/12/2022 18:50 / atualizado em 15/12/2022 18:51

(crédito: Khalil Santos/CB/D.A Press)

O novo arcabouço fiscal precisará manter o foco no limite de despesa e não de dívida ou de Produto Interno Bruto (PIB). Essa foi a defesa de Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, durante o painel sobre credibilidade e crescimento no seminário Desafios 2023 - O Brasil que queremos, realizado pelo Correio Braziliense no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

“O problema é importante e qualquer mudança na âncora precisará ser relacionada com a despesa e não com PIB ou com dívida, porque o governo não controla”, explicou Meirelles, que coordenou a equipe econômica que elaborou a regra do teto de gastos, durante o governo Michel Temer (MDB), em referência às propostas que estão sendo apresentadas para a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O consenso no mercado e dos debatedores no evento é que o país precisará criar novas regras fiscais para recuperar a credibilidade de que o país estará comprometido com o equilíbrio das contas públicas ao mesmo tempo em que tentará reduzir ou eliminar as desigualdades sociais. A regra do teto limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior mas, desde 2019, não vem sendo cumprida e tem seu limite alterado.

A principal mudança ocorreu em 2021, quando houve alteração na metodologia e, junto com a pedalada em parte dos precatórios (dívidas judiciais), o limite do teto no Orçamento de 2023 cresceu mais de R$ 100 bilhões, valor que não foi suficiente para todos os gastos do atual governo, que precisou bloquear recursos para os ministérios desde o começo do ano.

Meirelles destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que tramita no Congresso e prevê uma ampliação do teto de gastos em R$ 168 bilhões, tenta permitir que o novo governo cumpra compromissos de campanha, mas não apresenta propostas de cortes para compensar o aumento de gastos e abrir espaço para novas despesas. “Ninguém está falando de corte de despesas na PEC. E, para investimento em infraestrutura, que é importante, existe espaço desde que ocorra corte de despesa. É isso que temos que ver. Se não houver corte, tem que baixar o valor da PEC”, lamentou.

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  Participação do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no painel especial sobre credibilidade para o crescimento durante o seminário ‘Desafios 2023 — o Brasil que queremos’ Khalil Santos/CB/D.A. Press
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  Seminário 'Desafios 2023 - o Brasil que queremos', promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, Zeina Latif, economista. Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Seminário 'Desafios 2023 - o Brasil que queremos', promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, Jorge Arbache, vice-presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Seminário 'Desafios 2023 - o Brasil que queremos', promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto (e/d), Tony Volpon, Vicente Nunes e Jorge Arbache. Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, abre o seminário ‘Desafios 2023 — o Brasil que queremos’, promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset. Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, abre o seminário ‘Desafios 2023 — o Brasil que queremos’, promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset. Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, abre o seminário ‘Desafios 2023 — o Brasil que queremos’, promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset. Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Seminário ‘Desafios 2023 — o Brasil que queremos’, promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, o correspondente internacional, Vicente Nunes. Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Seminário 'Desafios 2023 - o Brasil que queremos', promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, José Roberto Afonso, economista e um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Seminário 'Desafios 2023 - o Brasil que queremos', promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, José Roberto Afonso, economista e um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Juliana Damasceno, economista da Tendências Consultoria participou do primeiro painel do seminário ‘Desafios 2023 — o Brasil que queremos’, que discutiu responsabilidade fiscal e social Reprodução/Youtube Correio Braziliense
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  Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, abre o seminário ‘Desafios 2023 — o Brasil que queremos’ Reprodução/Youtube Correio Braziliense

O ex-ministro ressaltou que se o pressuposto da PEC for só aumento de despesas, será complicado para o novo governo conseguir equilibrar as contas públicas. Ele defendeu as reformas e revisões de despesas, como ele fez à frente da secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo, o que e permitiu ao estado ter um caixa de R$ 50 bilhões.

“Temos que trabalhar no corte de despesas desnecessárias”, pontuou Meirelles. Ele citou como exemplo para o governo federal o fechamento de estatais deficitárias e sem propósito, como a empresa criada para o projeto do trem bala que nunca saiu do papel.

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