Eleições

TSE nega recurso do PL e mantém multa de R$ 22,9 milhões ao partido

Decisão de Alexandre de Moraes estabelece sanção por tentativa de legenda de invalidar votos do segundo turno

Ândrea Malcher
postado em 15/12/2022 15:40 / atualizado em 15/12/2022 15:40
 (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso do Partido Liberal (PL), nesta quinta-feira (15/12), para revogar a multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé pela tentativa da legenda de invalidar votos de uma parte das urnas usadas no segundo turno. A multa foi definida pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte

Segundo a argumentação da sigla, não houve intenção de atrapalhar o processo eleitoral, “muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico". O PL pedia, ainda, o desbloqueio de contas para o pagamento das multas e que, caso a decisão fosse mantida, o bloqueio fosse restrito a 10% da quantia que o partido recebe, alegando a possibilidade de inviabilização da atividade partidária.

Por seis votos a um, o recurso foi rejeitado. Votaram para manter a decisão os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, além do próprio Moraes. Raul Araújo divergiu parcialmente da decisão, concluindo que o bloqueio deveria ser de 30% dos recursos até que o PL pagasse a multa por completo.

No fim de novembro, o ministro Moraes decidiu que os recursos do fundo partidário do PL, PP e Republicanos, parte da coligação de Bolsonaro, fossem bloqueados. No entanto, a penalização ficou restrita ao partido do chefe do Executivo, após as outras duas legendas entrarem com recurso sob o argumento de que não concordavam com a contestação do resultado da corrida presidencial.

O entendimento é de que a ação do PL teve “finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro” e indicou que o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, fosse investigado no inquérito das milícias digitais.

Cobertura do Correio Braziliense

Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Siga o Correio Braziliense nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!

Newsletter

Assine a newsletter do Correio Braziliense. E fique bem informado sobre as principais notícias do dia, no começo da manhã. Clique aqui.

Notícias pelo celular

Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.


Dê a sua opinião

O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação