Marcelo Castro apresenta relatório para dar transparência às emendas de relator

Texto do senador tenta desfazer o "orçamento secreto" das RP9 e determina que metade do valor seja investido na saúde e na educação

Raphael Felice

postado em 15/12/2022 12:03 / atualizado em 15/12/2022 12:03

(crédito: Reprodução/TV Senado)

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou na manhã desta quinta-feira (15/12) um relatório a favor da aprovação do projeto que tem o objetivo de dar transparência às emendas do relator (RP9), mecanismo usado para o chamado "orçamento secreto".

O Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) foi apresentado em conjunto pelas mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Caso o relatório seja aprovado, as RP9 passarão a respeitar determinados critérios de distribuição das emendas. Com isso, as emendas do relator perderão a pecha de ‘secretas’.

Atualmente, as verbas são empenhadas sem critérios objetivos e possuem apenas a rubrica do relator-geral do orçamento, mas o nome do parlamentar que solicitou o envio dos recursos não é divulgado.

O novo texto prevê que o relator passará a fazer indicações para a execução das programações cadastradas por parlamentares, que poderão ser fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil.

Há uma sessão do Congresso Nacional agendada para esta quinta-feira, mas existe a possibilidade dela ser cancelada. Castro recomenda a aprovação do texto e, além da transparência, o relator-geral do Orçamento quer destinar uma fatia maior de recursos, obrigatoriamente, para a educação.

Segundo o relatório do emedebista, 50% dessas emendas deverão ser direcionadas para a saúde pública, educação e assistência social.

A proposta prevê que as indicações para essas emendas serão feitas de acordo com o tamanho das bancadas partidárias.

Percentuais

As presidências do Senado e da Câmara terão direito a 15% do valor previsto para as RP9 (metade para cada uma das mesas), 5% das emendas do relator serão divididas entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e 80% vão para as indicações dos partidos. Os critérios serão definidos de acordo com o tamanho das bancadas: 23,33% para as indicações dos senadores e 56,66% para as indicações dos deputados.

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