Brasil terá "caos orçamentário" sem PEC da Transição, diz Marcelo Castro

O relator-geral do Orçamento entregou texto da proposta na segunda-feira (12/12) à CMO, do Congresso Nacional, que já conta com o espaço aberto pela PEC da Transição

Victor Correia

postado em 13/12/2022 14:27

(crédito: Reprodução/TV Senado)

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), declarou nesta segunda-feira (13/12) que, sem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o país viverá um “caos orçamentário”. O parlamentar protocolou hoje seu relatório à Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que já conta com o aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões, mas R$ 23 bilhões para investimento, previstos na PEC.

Em coletiva no salão azul do Senado, Castro foi questionado se ele tem segurança quanto à aprovação da proposta na Câmara, o que deve ocorrer ainda nesta semana. “Não tenho essa segurança, mas precisava fazer o meu trabalho. Seria um caos do ponto de vista orçamentário”, disse o senador.

Orçamento "inexequível"

Após aprovação no Senado na semana passada, a expectativa é de que o texto seja votado hoje ou amanhã (14) na Câmara. O cronograma do governo eleito prevê que a PEC seja aprovada até quinta-feira (15), que é quando deve ser votado o relatório de Castro na CMO. Porém, caso haja algum atraso, o senador garantiu haver tempo de votar a matéria na próxima semana.

“Qualquer que fosse o presidente eleito, se chamasse Lula, Bolsonaro, Simone Tebet, Ciro Gomes ou Soraya Thronicke, isso não é uma questão de governo e nem é uma questão de presidente, isso é uma questão de Estado. O Brasil não funcionaria com o orçamento enviado pelo governo. É um orçamento absolutamente inexequível”, disse ainda Marcelo Castro. Segundo ele, a PEC garantirá um espaço orçamentário de R$ 168 bilhões para o próximo governo.

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