Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) busca acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição (PEC 32/22), o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou como serão destinados os R$ 145 bilhões, que serão liberados caso seja aprovada. A proposta estava na pauta do plenário de ontem. No entanto, a PEC deve ser votada entre amanhã e quinta-feira, após Lira se reunir com os líderes dos partidos.
Cerca de 75% dos recursos serão usados pelos Ministérios da Cidadania, Saúde e Educação. De acordo o texto apresentado pelo relator do Orçamento, R$ 75 bilhões estão reservados para o aumento do Auxílio Brasil. A segunda maior parte, R$ 22,7 bilhões, será direcionada para a área de Saúde. Esses valores deverão constar do relatório final da proposta orçamentária, que precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento. Segundo a área técnica, como a PEC ainda não foi votada, as despesas aparecerão como "condicionadas" no texto. Isso porque a PEC amplia o teto fiscal de 2023 para cerca de R$ 1,94 trilhão.
O terceiro ministério que mais receberá recursos será o de Educação, com R$ 11,2 bilhões. O aumento real do salário mínimo em 1,4% terá mais R$ 6,8 bilhões. Os recursos para investimentos, inclusive em rodovias, deverão vir na parte da PEC que retira R$ 23 bilhões do teto de gastos. Com a amplitude do espaço orçamentário ainda será possível deixar R$ 3 bilhões como reserva de contingência, dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos.
"Estamos confiantes"
Marcelo Castro destacou a expectativa de tramitação na proposta da Câmara e acredita que não sofrerá tantas alterações. "Estamos confiantes na aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, sem modificações, até quarta-feira. A prioridade será a área de saúde, seguida de educação, moradia e infraestrutura", afirmou.
"Além disso, vamos garantir os R$ 600 do Bolsa Família e mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade", disse o senador, que também pediu à Câmara que aprove a PEC da Transição até amanhã, para que o cronograma de tramitação do Orçamento de 2023 possa ser mantido na quinta-feira.
O senador entregou o relatório do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2023, para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). De acordo com Castro, sem a PEC, as despesas para o próximo ano ficam inviáveis. "O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC do Bolsa Família nos permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta de orçamentária entregue pelo governo atual, que previa, inclusive, a redução do Bolsa Família para R$ 400, no próximo ano. Sem a PEC, o orçamento ficaria inexequível", afirmou.
O relator destacou, ainda, que, com o espaço fiscal que será criado pela PEC, será possível atender todas as carências da proposta atual de Orçamento. "É o orçamento possível para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda", declarou.
Escolhido para comandar a pasta da Fazenda, o ministro Fernando Haddad já havia afirmado que a PEC da Transição seria um caminho para "ganhar o tempo necessário para fazer a reforma tributária". "Estamos, justamente, com a PEC de Transição, ganhando o tempo necessário para abrir discussão com a sociedade [sobre âncora fiscal]. Temos uma perspectiva boa de aprovar a reforma tributária no ano que vem", disse. "O ideal é que, com a reforma tributária, a gente paralelamente remeta ao Congresso um novo arcabouço fiscal. Dessa forma, será coerente com a reforma que terá sido realizada", acrescentou.
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