Relator do Orçamento deve apresentar relatório nesta segunda-feira (12/12)

Marcelo Castro adiantou que as áreas da Saúde e da Educação serão as mais contempladas pelo documento

Victor Correia

postado em 12/12/2022 03:55

(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, deve apresentar até a noite de hoje, o relatório final. O parlamentar faz, com sua equipe técnica, "um serão" para adiantar a redação do texto, já contando com a aprovação da PEC da Transição na Câmara sem alterações. Ele adiantou ainda que as áreas da Saúde e da Educação serão as mais contempladas pelo documento, que deve ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira.

"Eu devo apresentar o meu relatório amanhã (hoje) à noite", disse o senador a jornalistas após reunião com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PL), na noite de ontem. Segundo ele, a equipe de consultores e assessores estão trabalhando e ele vai fazer serão para conseguir apresentar o relatório no prazo anunciado.

A PEC da Transição, aprovada na semana passada no Senado, está pautada para a sessão de hoje no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa, porém, é que o texto seja apreciado a partir de amanhã. Castro espera que a matéria não sofra alterações na Casa. "Nós contamos que a PEC 0151aliás isso é um compromisso prévio feito — que a PEC seja aprovada como foi no Senado para poder ser promulgada", afirmou o senador, citando que espera a aprovação para terça ou quarta.

O aumento do teto de gastos, inicialmente previsto em R$ 175 bilhões, foi reduzido para R$ 145 bilhões após acordo no Senado para garantir a aprovação da matéria. Sobre a mudança, Castro disse que será necessário diminuir o montante destinado a investimentos em relação ao planejamento inicial.

O senador também adiantou que a área mais contemplada em seu relatório é a da Saúde, que sofre com restrições no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023 enviado ao Parlamento pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

"O Orçamento da Saúde de 2023 está R$ 16,6 bilhões menor do que o de 2022. E ainda tem fila do SUS (Sistema Único de Saúde) para cirurgias eletivas, principalmente por causa da covid-19, que precisa de um aporte adicional para poder fazer mutirões para vencer essas filas. Então, o orçamento da Saúde, dentre todos, é o mais contemplado", disse. "Em segundo lugar, o da Educação. Porque as universidades, a merenda escolar, os IFs (Institutos Federais), vocês estão acompanhando e vendo que não tem recurso para nada. Aí depois vêm os outros orçamentos", acrescentou.

O relator-geral do Orçamento citou também que o programa de habitação, que será renomeado para Minha Casa Minha Vida, e o Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também precisam ter seus recursos recompostos. 

Trégua de três meses para Lula

Entidades sindicais que representam os servidores públicos federais apresentaram, na última semana, as reivindicações do funcionalismo ao ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador geral dos grupos técnicos do gabinete de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento entregue apresenta os cálculos das perdas dos servidores com a inflação, que acumulam entre 30% e 40% em algumas carreiras. Dentro da categoria, alguns não têm reajuste desde 2017, ainda no governo de Michel Temer (MDB), como apontou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

O aviso já foi dado: Mercadante salientou que o novo governo não pode falar em aumento no primeiro momento. Apesar de criticar a falta de reajustes durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a possibilidade fica por conta do espaço fiscal, que depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. O texto, que passou pelo Senado Federal na última semana, ainda precisa da aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Rudinei Marques afirmou que, diferentemente de 2022, quando a campanha salarial se iniciou em janeiro, as entidades do funcionalismo público devem buscar o caminho da negociação com o novo governo. Mas alerta que, a partir de março de 2023, os servidores poderão lançar as campanhas salariais e iniciar a mobilização pela reposição das perdas inflacionárias. A possibilidade de greve não é descartada. "É um governo montado por uma equipe com tradição no diálogo, mas não é por ser um governo de trabalhadores que podemos deixar assim. A maior greve do funcionalismo aconteceu exatamente em 2012, durante o governo de Dilma", afirmou o sindicalista.

Já para Fábio Faiad Bottini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), não há que se falar em greves agora. As negociações já foram adiantadas com a entrega do documento ao ex-ministro Aloizio Mercadante, portanto deve-se aguardar a aprovação da PEC. "Temos que esperar e depois ver o que vamos negociar, em que termos. Ver quais propostas não salariais vão ser colocadas na mesa para as categorias. Têm coisas não salariais que podem ser muito interessantes. Haverá maturidade e boa vontade das partes, ninguém é louco de não ver que o Lula está pegando o país com o desequilíbrio fiscal do Paulo Guedes", apontou o sindicalista.

Proposta do Judiciário

Bottini entende ser prematuro cravar qualquer posição. "Nunca houve, desde a redemocratização, a transição de um governo que deixou quatro anos sem reajuste para outro, esse é um fato inédito. Estamos tentando lidar com a calma que o momento requer", destacou.

Marques, por outro lado, defende que o piso mínimo de reajuste para o Executivo deve ser equivalente ao reajuste proposto este ano para os servidores do Judiciário. A proposta que ainda está em tramitação no Congresso prevê 18%, que serão escalonados em 4 parcelas durante 2023 e 2024. "Esperamos um pouco mais de 20%", frisou. Marques relembrou que no Poder Judiciário os salários estão menos defasados que os do Executivo Federal.

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve incluir na proposta orçamentária um espaço fiscal de R$ 10 bilhões para o funcionalismo, caso a PEC seja aprovada. Esse novo espaço possibilita que o Executivo vá além da proposta do Judiciário, como evidenciou Marques. "Levamos essa reivindicação para a equipe de Transição, até porque hoje tem dinheiro, o que não tem é o orçamento, em função da Lei do Teto de Gastos", concluiu.