Mendonça vota contra prisão do ex-governador do RJ Sérgio Cabral

Segunda Turma do STF julga pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do político. Placar está 2 a 1 pela derrubada da prisão preventiva

Luana Patriolino

postado em 09/12/2022 15:36 / atualizado em 09/12/2022 15:36

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9/12) contra a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde 2016 no âmbito da Operação Lava-Jato. Com isso, o placar no plenário virtual da Segunda Turma da Corte está 2 a 1 pela derrubada da prisão preventiva do político.

O julgamento estava paralisado desde outubro após pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar a ação, por parte de Mendonça. Em junho, o ministro Edson Fachin já havia votado a favor da manutenção da detenção, e, em outubro, o ministro Ricardo Lewandowski votou pelo fim da prisão. Ainda faltam votar: Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

A segunda turma julga um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Sérgio Cabral. No recurso apresentado, os advogados do ex-governador argumentam que o caso não deveria ter tramitado na capital do Paraná e pedem a anulação das sentenças.

Em dezembro do ano passado, o STF derrubou uma das condenações de Cabral, determinadas pelo juiz Marcelo Bretas pela Operação Fratura Exposta. Para a Segunda Turma da Corte, não havia conexão entre os desvios na Saúde e a corrupção apurada na Secretaria de Obras, que resultou na Operação Calicute, primeira ação contra o ex-governador.

A decisão não teve efeito sobre a manutenção da prisão de Cabral, permanecendo, portanto, os cinco mandados de prisão preventiva contra ele. O político ainda tem 21 condenações, que somam 399 anos e 11 meses de prisão.

Condenado pela Lava-Jato

Neste ano, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, completou seis anos na cadeia. Preso pela Operação Lava-Jato, ele é o único político de peso ainda encarcerado por conta dos esquemas investigados pela força-tarefa.

Cabral foi detido durante a Operação Calicute, da Polícia Federal, sob acusação de receber propinas em troca de contratos de obras como a reforma do Maracanã, o Arco Metropolitano e o PAC das Favelas. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o político em 37 ações penais, sendo 35 da Lava-Jato. Ele é acusado de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão de divisas.

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