O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta sexta-feira (9/12) que fará “quantas conversas forem necessárias” para que a PEC da Transição seja aprovada na semana que vem, sem alterações, na Câmara dos Deputados. Petista disse ainda que não espera problemas durante a tramitação.
“Eu já ouvi boatos de que a PEC vai ter problema na Câmara dos Deputados. Eu não acredito. Eu farei quantas conversas forem necessárias para que ela seja aprovada na Câmara como foi aprovada no Senado”, frisou Lula durante coletiva de imprensa para anunciar os primeiros ministros de seu futuro governo, nesta manhã, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
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“Nós agradecemos profundamente aos senadores que votaram a PEC, que não é uma PEC do governo Lula, do futuro governo. É uma PEC do governo Bolsonaro, porque é para resolver o problema do orçamento”, declarou ainda o presidente eleito.
Maior resistência na Câmara
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado nesta semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição começa a tramitar na semana que vem na Câmara. A aprovação da matéria na primeira Casa foi considerada uma vitória para o governo eleito, com alterações aceitáveis no valor e na duração da medida. O texto aprovado reduz de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões o aumento no teto de gastos, e a duração de quatro para dois anos.
Na Câmara, porém, fala-se em maior resistência ao texto. A PEC não pode sofrer alterações durante a tramitação, ou então terá que ser enviada de volta ao Senado para nova apreciação. Isso inviabilizaria o uso do aumento do teto de gastos para pagar o Bolsa Família de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, já em janeiro.
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